A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, realiza audiência pública sobre a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) hoje (17), no auditório Solon Amaral da Casa.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, presidida pelo deputado Mauro Rubem (PT/GO), realiza audiência pública sobre a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) hoje (17), no auditório Solon Amaral da Casa.
Com o objetivo de avaliar e coletar dados sobre a eficiência da implementação de alguns Programas de Transferência de Renda, em especial o Bolsa-Família e o Benefício de Prestação Continuada, a Comissão de Seguridade Social e Família já realizou audiências públicas nos Estados do Rio de Janeiro, Ceará e Rio Grande do Sul, por meio de sua Subcomissão Especial destinada a acompanhar e discutir o SUAS, que funcionará até o dia 9 de dezembro.
Para Mauro Rubem, os estados têm papel fundamental na implantação do SUAS. “Descentralizar e tornar participativa a gestão da Política Estadual de Assistência Social é uma das diretrizes da Lei Orgânica de Assistência Social e é o caminho mais eficaz na consolidação do SUAS em Goiás e no Brasil”, salienta.
O que é o SUAS?
O SUAS é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Sistema é composto pelo poder público e sociedade civil, que participam diretamente do processo de gestão compartilhada. Em julho de 2010, 99,4% dos municípios brasileiros já estavam habilitados em um dos níveis de gestão do SUAS, que foi criado a partir das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Serviço
Audiência Pública sobre a implantação do SUAS no Estado de Goiás
Data: 17 de novembro de 2011 (quinta-feira)
Horário: a partir de 9h
Local: Auditório Solon Amaral (Assembleia Legislativa do Estado de Goiás) – Alameda dos Buritis, nº 231, Setor Oeste
Mais informações: CDH – (62) 3221-3067