O vice-presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Garibalde Mendonça (PMDB), reapresentou, no dia 12, projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre a utilização obrigatória de embalagens biodegradáveis. Em seu artigo primeiro, o projeto estabelece a obrigatoriedade  do uso de embalagens plásticas oxibiodegradáveis todos os estabelecimentos comerciais de Sergipe.

O vice-presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Garibalde Mendonça (PMDB), reapresentou, no dia 12, projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre a utilização obrigatória de embalagens biodegradáveis. Em seu artigo primeiro, o projeto estabelece a obrigatoriedade  do uso de embalagens plásticas oxibiodegradáveis todos os estabelecimentos comerciais de Sergipe.

“Entende-se por embalagens oxibiodegradáveis aquelas que apresentam degradação inicial por oxidação acelerada por luz e calor e posterior capacidade de ser biodegradada por microorganismos e que os resíduos finais não sejam ecotóxicos”, disse. Segundo o parlamentar, as atuais sacolas plásticas utilizadas levam até 300 anos para se decompor.

Mendonça ressaltou que esse projeto não é pioneiro, pois outros estados, a exemplo de São Paulo, já vem desenvolvendo, onde não se utilizam mais sacolas plásticas nos supermercados. O parlamentar destacou ainda que a justificativa do projeto de lei é bem explicada quanto ao tempo de decomposição do material.

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