Jacqueline Lisboa/Especial para o Metrópoles

Por: Emiliano Lobo de Godoi. Professor da Escola de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade Federal de Goiás

A crescente preocupação com a saúde na sociedade brasileira fez com que a chamada agricultura orgânica, que produz alimentos livres de produtos químicos, se tornasse cada vez mais presente na economia brasileira. Segundo a Euromonitor, empresa que pesquisa cenários econômicos globais, o Brasil já é o 4º consumidor mundial de alimentos orgânicos, cujo mercado fatura cerca de U$ 0,8 bilhões por ano, ante U$ 97 bilhões no resto do mundo.

Além de alimentos mais saudáveis, a produção orgânica promove diversos benefícios ambientais, como a preservação da biodiversidade, a manutenção da qualidade das águas e a redução de processos erosivos. Esse tipo de produção aumenta a quantidade de matéria orgânica no solo favorecendo a retenção de água e nutrientes.

Entretanto, se por um lado, produzir alimentos pelo chamado plantio convencional, com o uso de sementes transgênicas, adubos químicos e um extenso leque de agrotóxicos, basta ir a uma loja, por outro lado, para ser um produtor orgânico não é fácil. Pesquisa realizada pelo Sebrae mostra que esses produtores têm dificuldade em obterem financiamentos, comprarem insumos apropriados para o plantio, terem locais adequados para a comercialização e, ainda, serem atendidos por uma assistência técnica adequada em suas lavouras.

Além disso, nos últimos 30 anos foram realizadas diversas reuniões, criadas incontáveis comissões e elaboradas inúmeras regulamentações para tratar da agricultura orgânica. Com isso, atualmente, não faltam leis, decretos, portarias e instruções normativas para que alguém se torne um produtor orgânico.

O Decreto nº 6.323/2007, que regulamenta a Lei nº 10.831/2003, e que dispõe sobre a agricultura orgânica, estabelece, entre várias outras coisas, que nas unidades de produção orgânica deve ser observado o acesso dos trabalhadores aos serviços básicos, em ambiente de trabalho com segurança, salubridade, ordem e limpeza. Uma diretriz necessária e básica, que poderia também ser aplicada com a mesma clareza a qualquer tipo de processo produtivo.

Define ainda que serão criadas normas para contemplar a produção animal e vegetal, bem como o processamento, envase, rotulagem, transporte, armazenamento e comercialização de produtos orgânicos. Esse grau de cuidado e de detalhamento deveria ser aplicado a todas as cadeias produtivas de alimentos.

Dentro ainda desta grande malha jurídica que trata do assunto, a Instrução Normativa Interministerial nº 28/2011 traz, além de outras obrigações, que todas as unidades de produção orgânica devem dispor de Plano de Manejo Orgânico atualizado, contemplando temas como o histórico de utilização da área, a manutenção ou incremento da biodiversidade, o manejo dos resíduos, a conservação do solo e o bem-estar dos organismos aquáticos. Se todos os tipos de atividades rurais tivessem esse grau de cuidado estaríamos em um oásis ambiental.

Não se justifica colocar a lupa sobre algo que precisa muito mais de apoio do que de restrições. Discussões burocráticas e realizadas em gabinetes muitas vezes inviabilizam a boa intenção e a necessária mudança nos processos produtivos. O bom senso deve sempre orientar que as exigências devem ser proporcionais às realidades e que a sustentabilidade se busca pelo caminho do meio e não dos extremos.

* Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial da Unale. Originalmente postado no Metrópoles.

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