Carlos Lopes
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 99/2013, do senador Luiz Henrique (PMDB/SC), que reduz os encargos das dívidas de estados e municípios, por duas comissões do Senado. A votação foi acompanhada pela Comissão Especial sobre a Renegociação da Dívida dos Estados da Unale, presidida pelo deputado Gilmar Sossella (PDT/RS). O projeto segue para sanção da presidência.
O projeto estabelece a troca do indexador das dívidas dos Estados e municípios, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a redução dos juros, atualmente de 6% a 9% ao ano, para 4% ao ano, além de estabelecer um limitador dos encargos, a taxa básica de juros (Selic).
O deputado Gilmar Sossella comemorou a aprovação do projeto. “Este é um passo importante para que o Rio Grande do Sul atinja novamente sua independência em investimentos. Hoje o Estado deve mais de R$ 44 bilhões à União”, afirmou.
