O plenário do Senado Federal aprovou na última quinta-feira (7), Medida Provisória que possibilita aos cidadãos contemplados por programas sociais do governo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Auxílio Brasil, o acesso a empréstimo consignado.
O texto autoriza que a União desconte as parcelas do empréstimo direto do benefício e garante que a responsabilidade sobre a dívida não recaia sobre a União. Assim, as parcelas do empréstimo consignado serão descontadas automaticamente da folha de pagamento ou do benefício de quem contratar o serviço.
A margem do empréstimo consignado para pensionistas e aposentados do INSS fica de 45%. Para beneficiários do Auxílio, a margem de crédito fica de 40%. Já para aposentados e pensionistas que recebem o BPC, equivalente a um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, a margem do empréstimo consignado também fica de 45%. A margem é estipulada para que a pessoa evite o superendividamento e tenha capacidade para quitar a dívida.
Para todos os casos, 5% desta taxa ficará reservada exclusivamente para operações com cartões de crédito consignados, como saque e despesas.
Auxílios governamentais
O BPC é um benefício pago a idosos carentes e pessoas com deficiência que comprovem estar em situação de vulnerabilidade.
O Auxílio Brasil é um programa social de transferência direta e indireta de renda é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. Além de garantir uma renda básica a essas famílias, o programa busca simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação dessas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social.
Por Danilo Gonzaga/Ascom Unale