Raquel Ulhôa, Raphael Di Cunto e Vandson Lima
Brasília – O plenário do Senado aprovou ontem, em dois turnos, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em um ponto percentual os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (23,5% para 24,5%), de forma escalonada, em até dois anos. O valor do acréscimo é estimado em cerca de R$ 3 bilhões ao final desse período (metade a cada ano).
Para possibilitar a aprovação em dois turnos em uma mesma sessão, os líderes fizeram acordo para supressão dos prazos de tramitação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Nos dois turnos, a aprovação foi unânime (55 e 53 votos, respectivamente).
A PEC vai, agora, à Câmara dos Deputados, onde também tem de ser aprovada em dois turnos. A aprovação no Senado resultou de acordo entre governo e senadores, incluindo a autora da proposta original, senadora Ana Amélia (PP-RS).
O texto inicial da PEC propunha um aumento maior, de dois pontos percentuais. O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou emenda reduzindo pela metade, após acordo com o Executivo. A emenda foi acatada pelo relator, Armando Monteiro (PTB-PE).
O senador Aécio Neves (MG), candidato do PSDB à Presidência, afirmou que a PEC era “a única proposta relevante aprovada em direção do fortalecimento da Federação do Brasil”.
A intenção do governo de aumentar o FPM em um ponto percentual nos próximos dois anos (0,5 em 2015 e 0,5 em 2016) foi anunciada em 3 de junho. Resultou de negociação da presidente Dilma Rousseff com representantes dos prefeitos, que defendiam aumento de dois pontos percentuais.
A aprovação no Senado foi uma das exceções no esvaziado esforço concentrado feito pelo Congresso, em meio às eleições. Com dificuldade de entendimento sobre projetos mais polêmicos e baixo quórum, o Parlamento aprovou menos projetos do que o previsto. O impasse tende a permanecer hoje, o que deve adiar as votações para setembro. O ritmo foi incentivado pelo governo para evitar derrotas.
Outra exceção foi a aprovação, pelo plenário do Senado, de projeto de lei complementar que dispõe sobre as regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Se sancionada pela presidente Dilma Rousseff, tais iniciativas dependerão de lei estadual, estudos de viabilidade e consulta prévia às populações envolvidas. A nova lei convalidará plebiscitos realizados ou autorizados até 31 de dezembro de 2013.
Publicado no Valor Econômico em 06/08/14