O Congresso Nacional já tem uma missão, no mínimo, peculiar para o ano de 2025. A Câmara dos Deputados analisará um projeto para troca do sistema de governo no Brasil a partir de 2030. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/25, que institui o semipresidencialismo e o voto distrital misto no país a partir do pleito.
O texto foi apresentado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PR) à Câmara dos Deputados e resgata uma proposição antiga (PEC 20/95) de autoria do então deputado Eduardo Jorge (SP). No semipresidencialismo, o presidente eleito pelo voto popular divide o poder com um primeiro-ministro indicado por ele.
No atual regime – presidencialista -, o presidente da República atua como chefe de Estado e comandante supremo das forças, cabendo a ele garantir a unidade e independência da República, a defesa nacional e o livre exercício das instituições democráticas.
O primeiro-ministro, em um modelo semipresidencialista, em conjunto com um conselho de ministros, elabora e apresenta ao presidente da República o programa de governo e, depois de aprovado, comunica seu teor à Câmara dos Deputados.
Vale ressaltar que neste sistema, o apoio da Câmara dos Deputados é fundamental para o trabalho do primeiro-ministro. Este que, por sua vez, deve comparecer todos os meses no Congresso Nacional para explicar a execução do programa de governo ou expor assuntos de relevância para o país.
Sem vice
A PEC 2/25 ainda encerra a necessidade da figura do vice-presidente da República. O texto traz que, em caso de impedimento do presidente eleito, ausência do país ou vacância, serão sucessivamente chamados para o exercício do cargo os presidentes da Câmara, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta ordem.
Sistema Eleitoral Misto
A proposta ainda versa sobre uma mudança no sistema eleitoral brasileiro, instituindo o voto distrital misto para a Câmara dos Deputados. Na sugestão, o eleitor teria direito a dois votos vinculados: um para o candidato de seu distrito eleitoral e outro para o partido de sua preferência.
Assim, a ideia seria unir a representação local e a proporcionalidade na distribuição de vagas entre os partidos.
Análise
A PEC ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a respeito da sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade. Após, se admitida, será examinada por uma comissão especial a ser criada, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário do Congresso. Para que haja promulgação, o texto deve ser aprovado pelos deputados e senadores.
Com informações da Agência Câmara de Notícias*
Por Gabriel Spies/Ascom Unale
