A CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), cujo relatório final foi entregue ao presidente do Legislativo na terça-feira (26), concluiu que leis municipais estão impedindo a instalação de antenas e dificultando a expansão do sinal de telefonia móvel no estado.
De acordo com o relator, deputado Moacir Sopelsa (PMDB), a CPI constatou que a lei geral de telecomunicações precisa ser alterada, bem como a legislação estadual que regulamenta a instalação de antenas. Segundo ele, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) demonstrou que tem dificuldade em desempenhar suas funções pela carência de recursos técnicos e materiais, apesar de arrecadar cerca de R$ 100 milhões por ano no Estado.
O presidente da CPI, deputado Silvio Dreveck (PP), agradeceu o apoio dos parlamentares, dos técnicos que assessoraram a comissão, das instituições públicas e das empresas privadas que operam a telefonia celular em Santa Catarina. Dreveck destacou o compromisso das operadoras de ampliar o sinal, a partir de 2014, em 30 km além do perímetro urbano das cidades.
Fonte: Agência ALESC