No último dia 15 de janeiro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei n° 15.100/25, que proíbe alunos da educação básica de usarem celulares e aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e particulares de todo o Brasil.

A utilização dos aparelhos eletrônicos é proibida também no recreio e no intervalo entre as aulas. Porém, em situações de estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior, para garantia de direitos fundamentais, fins pedagógicos e garantia da acessibilidade, inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes o uso dos celulares e aparelhos portáteis será permitido.

O projeto teve origem na Câmara dos Deputados e após passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa e pelo Senado Federal, se baseou em estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que indicaram os impactos negativos do uso excessivo de smartphones entre os jovens.

De acordo com o relatório, alunos que passaram mais de cinco horas diárias conectados obtiveram, em média, 49 pontos a menos em matemática, por exemplo, do que alunos que utilizaram os aparelhos eletrônicos por até uma hora. Outro ponto de atenção, ainda segundo o relatório, é que cerca de 80% dos estudantes brasileiros já relataram distrações durante as aulas advindas do uso de dispositivos eletrônicos.

Com a sanção do presidente Lula, o projeto precisa ser regulamentado, ou seja, as regras para aplicação da lei deverão ser estipuladas. O Ministério da Educação informou que ao longo do mês de janeiro serão traçadas orientações para aplicação da medida. A Pasta ainda explicou que detalhes operacionais, como local de armazenamento dos celulares, dependerão da estrutura e da decisão de cada escola, bem como as consequências para os alunos que não seguirem a regra.

Saúde mental

Outra justificativa para implementação da medida é o impacto do uso excessivo de smartphones na saúde mental de crianças e adolescentes. A nova lei determina que as escolas elaborem estratégias para tratar o aspecto psicológico dos alunos da educação básica, ao apresentar aos estudantes informações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento psíquico, incluindo o uso moderado dos celulares.

As redes de ensino, de acordo com o projeto, também deverão oferecer treinamentos periódicos para detecção, prevenção e abordagem de sinais sugestivos de sofrimento mental e disponibilizar espaços de escuta e acolhimento para receber alunos e funcionários que também estejam em sofrimento psíquico decorrente do uso excessivo e imoderado dos aparelhos eletrônicos.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias
Por Gabriel Spies/Ascom Unale