A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na terça-feira (07), em segunda discussão, o projeto de lei 439-A/11, de autoria da deputada Claise Maria (PSD). A iniciativa prevê a criação de um programa estadual de prevenção ao consumo de crack. Entre os objetivos está a disseminação de informações sobre os malefícios do uso da droga, a promoção de redes de atenção à saúde e de assistência social ao usuário, e a divulgação da prevenção do uso de entorpecentes e seus efeitos sobre a educação de crianças e adolescentes.
O texto votado também prevê a capacitação de equipes multidisciplinares da área da saúde, para o atendimento e tratamento dos dependentes químicos. “O programa pretende direcionar as ações preventivas, de forma continuada, com foco no indivíduo e seu contexto sociocultural, buscando desestimular o uso inicial de drogas”, diz a deputada. O projeto segue para análise do governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Fonte: ALERJ