A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) realizou audiência pública na quarta-feira (14) para debater o tema “Bebidas Alcoólicas nos Estádios de Futebol”.
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) realizou audiência pública na quarta-feira (14) para debater o tema “Bebidas Alcoólicas nos Estádios de Futebol”.
O deputado Miki Breir (PSB), presidente do órgão técnico, considerou a Lei Geral da Copa uma aberração jurídica, ponderando que uma lei aprovada no Congresso não pode atropelar uma lei construída no estado. Ele é autor da lei estadual 12.916, que vigora desde abril de 2008, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em estádios no Rio Grande do Sul.
“Esta lei foi aprovada por um Parlamento e não é uma federação internacional que pode vir aqui dizer o que temos que consumir nos estádios de futebol”, argumentou. Já o promotor Cesar Luís de Araújo Faccioli, do Ministério Público estadual, reafirmou a posição da instituição, que há uma década realiza uma ação específica para coibir o uso de bebidas alcoólicas dentro dos estádios.