A primeira palestra da tarde do dia 4 de janeiro tratou de um tema de grande importância para o país: “Renegociação das Dívidas dos Estados e Sistema Previdenciário”. Para o debate, dois especialistas no assunto, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foram convidados: o deputado Luiz Paulo e o procurador Rodrigo Lopes Lourenço. O mediador, Deivis Antunes, é diretor-presidente do Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro e também um conhecedor do tema.
O deputado Luiz Paulo fez uma apresentação que mostrou o aumento da dívida do Rio de Janeiro desde 1997, em função das diferentes legislações que permitiram a negociação e renegociação dos valores devidos à União. Uma CPI da qual o parlamentar participou, em 2022, investigou o crescimento dessa dívida e concluiu que, sem as taxas de juros cobradas, apenas com o IPCA como indexador, o Estado do Rio teria metade da dívida atual. No orçamento previsto para 2025, os juros correspondem a quatro vezes o valor da amortização do principal. A dívida total do estado, hoje, equivale ao dobro da receita de todos os poderes somados. “Os desafios fiscais do Rio de Janeiro são imensos. Estamos há sete anos no regime de recuperação fiscal e seguimos mais endividados”, explicou. O deputado lembrou diversas vezes, no encontro, que este é um problema de muitos estados, não apenas do Rio de Janeiro. Para ele, sem uma lei que estabeleça juro zero, o problema jamais será resolvido.
O procurador Rodrigo Lopes abordou, em sua participação, a dificuldade dos parlamentares estaduais de estabelecerem um regime de previdência complementar. Em sua visão, o país tem uma característica histórica excessivamente centralizadora, sem respeitar as especificidades regionais, e há uma perspectiva muitas vezes preconceituosa em relação à atividade parlamentar. “O discurso corrente é que existe diferença entre o que é técnico e político. Isso pressupõe que tudo o que o político faz não é técnico, um absurdo”, afirmou. Rodrigo citou uma legislação sobre o tema aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná e considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, que inspirou lei semelhante aprovada na Alerj, para enfatizar o direito dos deputados estaduais constituírem sua previdência complementar. O procurador ressaltou, ainda, a importância da legitimidade do voto, prova à qual os parlamentares precisam se submeter de quatro em quatro anos. Quando deixam o mandato, em sua opinião, é justo que tenham a mesma proteção de outros trabalhadores.
Por Cláudio Ornellas
