A Renegociação das Dívidas dos Estados com a União será tema de seminário nacional que, na próxima segunda-feira (14), reunirá autoridades e especialistas no assunto na Assembleia Legislativa gaúcha. A situação da dívida do Estado do Rio Grande do Sul, a necessidade de repactuação das dívidas dos estados com a União, a proposta atual de renegociação das dívidas dos estados e o papel das assembleias legislativas nesta discussão serão abordados a partir das 14h, no Plenário 20 de Setembro. A realização do evento é da Assembleia Legislativa, por meio da Comissão Especial da Dívida Pública do Estado do Rio Grande do Sul, da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas. A atividade é gratuita e aberta ao público.
“O Rio Grande do Sul não pode pagar 13% de tudo que arrecada”, avalia o presidente do Parlamento gaúcho, deputado Alexandre Postal (PMDB). “Eles representam mais que o dobro do que o Estado vem investindo nos últimos anos nos seus cidadãos, e os juros cobrados dos entes federados são maiores do que é cobrado de quem vai ao banco contrair um empréstimo. Nós temos de rever este pacto”, defendeu o parlamentar durante a instalação da Comissão Especial que irá acompanhar o processo de repactuação da dívida do Rio Grande do Sul com a União, no último dia 24. “A Assembleia pretende reunir especialistas, técnicos e setores de todas as vertentes políticas para elaborar proposta que permita levar à Presidência da República um segundo passo na direção da renegociação”, explica Postal, em texto que integra a revista de divulgação do seminário.
O governador do Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, que deverá participar do evento do dia 14, considera um desafio fazer “um novo equacionamento para a questão da dívida junto à União”, conforme afirma em seu texto publicado no mesmo material de divulgação. “O endividamento público é um dos principais fatores que restringem a capacidade de investimento do Estado, com consequências sobre o crescimento econômico e sobre a qualidade da prestação de serviços públicos”, completa. “Reconhecemos a correção da negociação feita entre 1997 e 1998. Porém, as condições do Brasil, no cenário interno e global, mudaram de forma dramática, o que torna imperiosa essa revisão nos indexadores”.
Desembolso em 2012
O presidente da Comissão Especial da Dívida Pública do Estado do Rio Grande do Sul, deputado Giovani Feltes (PMDB), em artigo publicado na mesma revista, afirma que “diante de um cenário da economia muito diferente ao de 14 anos atrás, o pagamento da rolagem da dívida tem retirado do Estado qualquer possibilidade de melhorar seus investimentos com recursos próprios”. O parlamentar salienta ainda que, ao longo de 2012, Rio Grande do Sul desembolsará R$ 2,7 bilhões, chegando no teto de 13% de sua receita líquida real, conforme firmado nos contratos de federalização. Para ele, “repactuar as dívidas com a União significa melhores perspectivas para as futuras gerações de gaúchos, fazendo com que o Rio Grande busque novos patamares de crescimento econômico e social”.
A dívida
O Rio Grande do Sul e vários outros estados assinaram o acordo geral da dívida com o Governo Federal, em 1998, por meio do qual a União assumiu para si todas as dívidas. Em contrapartida, os estados passaram a pagar mensalmente um percentual de sua receita corrente. Na época, o Rio Grande do Sul devia R$ 11 bilhões. Até 2010, já havia pago R$ 18,7 bilhões. No entanto, pelos cálculos atuais, deve ainda cerca de R$ 40 bilhões. Isso porque a utilização do IGP-DI como indexador dos contratos, acrescido de juros de 6%, está multiplicando o passivo ao longo dos anos.
A programação
Seminário: A Renegociação da Dívida dos Estados com a União
14h – Solenidade de abertura com a presença de autoridades
15h – Painel: A Situação da Dívida do Estado do Rio Grande do Sul
15h30 – Painel: A Necessária Repactuação da Dívida dos Estados com a União
16h – Painel: Proposta Atual de Renegociação das Dívidas dos Estados
16h30 – Painel: O Papel das Assembleias Legislativas nessa Discussão
17h – Painel: Encerramento
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Texto: ALRS