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cristiano_araujo_artigoCristiano Araújo é deputado distrital pelo PTB

Cinco décadas após a inauguração da Capital do País, cerca de 500 mil pessoas ainda aguardam a conclusão dos processos de regularização de terras no DF. Segundo dados da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, 18 regiões localizadas nos mais diversos pontos do DF ainda enfrentam os problemas que a falta da posse definitiva dessas áreas provocam. Esse universo inclui áreas que vão desde cidades tradicionais, como Paranoá e São Sebastião, por exemplo, até condomínios residenciais, como os instalados na região do Jardim Botânico e no Grande Colorado, só para citar alguns.

Desde que assumimos a presidência da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa, temos buscado conversar com as comunidades dessas regiões para buscar adequar as iniciativas públicas à realidade dessas pessoas. Nossa intenção é conhecer os problemas e propor soluções para que a Câmara Legislativa realize no menor tempo possível a apreciação das propostas que busquem a solução definitiva para esses casos.

Com isso, já ouvimos mais de dez mil pessoas em diversas reuniões realizadas em todas as cidades do DF. Nelas, constatamos a inquietação dos moradores em relação à posse de suas casas.  Temem que, sem a escritura definitiva, possam vir a perder a titularidade desses terrenos.

Então, para buscar tranquilizar essas comunidades, por meio da comissão, temos acompanhado e apoiado os órgãos do GDF envolvidos nessas iniciativas. Recentemente aprovamos a lei que permitiu a regularização da Vila Planalto. A região está passando por uma das fases finais da legalização de seus lotes, com o recebimento da documentação dos proprietários dos terrenos pela Sedhab. Esse foi um bom exemplo da eficiência do trabalho do Parlamento neste sentido.

Apesar da rápida tramitação da proposta na Casa, houve um amplo e profundo debate em torno da situação fundiária da cidade. Mais uma vez, como de costume, apresentamos uma resposta rápida e eficiente para a solução desse caso e repetiremos a atuação com os novos projetos de regularização que deverão ser encaminhados pelo GDF.

A legalização dos terrenos de todas essas regiões no DF significa mais que a entrega de escritura e da posse definitiva aos ocupantes dessas áreas. Significa a possibilidade de se fazer justiça à população, com a implantação de melhorias, como escolas, batalhões de polícia, delegacias, hospitais e praças, o que não é possível ao governo sem a definição das propriedades das terras.

Estamos atentos a todas essas movimentações no DF e estamos prontos na Câmara Legislativa para dar mais essa importante contribuição à população das regiões que ainda aguardam a conclusão desses processos. Nossa intenção é legalizar o DF, para dar tranquilidade aos moradores, resguardando-lhes seus patrimônios e a continuidade da posse de suas propriedades por essas famílias.

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