Uma das maiores dificuldades diante do cenário mundial atual de bombardeamento constante de informações no mundo digital é fazer com que os usuários da internet tenham acesso às informações adequadas e que sejam capazes de identificar e diferenciar notícias verdadeiras de notícias falsas.

No Brasil, este debate veio à tona com o Projeto de Lei das Fake News ou PL 2630, que estabelece mecanismos para regulamentar a atuação das plataformas digitais no país, como redes sociais e aplicativos de troca de mensagens. Com o objetivo de fortalecimento da democracia, transparência dos provedores de internet que prestam serviço no Brasil e o controle na difusão de notícias falsas e discursos de ódio no ambiente virtual.

Dentre as medidas estabelecidas neste projeto de lei, destacam-se as exigências legais de que as plataformas digitais atuem para prevenir ou reduzir práticas ilícitas em seus espaços digitais. Com isso, as plataformas digitais podem ser responsabilizadas com base no dispositivo, caso forem coniventes com conteúdos considerados criminosos.

Impacto das Fake News

Recentemente, os efeitos das Fake News ganharam maiores proporções no contexto das eleições, em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou uma série de medidas específicas para mitigar riscos da desinformação contra o sistema eleitoral, candidatos e partidos, inclusive, com participação e auxílio das plataformas digitais.

Por Danilo Gonzaga/ Ascom Unale

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