Simultaneamente à XXIII Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – CNLE, a Associação Nacional dos Consultores Legislativos – ANACOL realizou o 11º encontro anual, no dia 20 de novembro de 2019, com o tema: “Reformas do Estado e a atuação da Consultoria Legislativa para o aperfeiçoamento da função legiferante dos parlamentares”, com ênfase na proposta da conferência: “Humanizando as leis em um novo tempo”.
Inicialmente, a atual diretoria da ANACOL apresentou algumas considerações baseadas nas experiências das Consultorias Legislativas efetivamente consolidadas nas Casas Legislativas, especialmente: Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF e Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco – ALEPE, a saber: l) estruturação das Consultorias Legislativas por núcleos temáticos; ll) cargos de Consultores Legislativos ocupados por servidores efetivos concursados por áreas temáticas; e lll) participação efetiva no suporte institucional especializado aos parlamentares e comissões temáticas.
Na sequência, destacaram-se, como eficientes e efetivos para “humanização das leis”, o assessoramento legislativo em Direitos Humanos e Cidadania e o acompanhamento da elaboração e da execução do Orçamento Público.
Finalmente, foram apresentadas as conclusões do encontro dos Consultores Legislativos, realizado em Recife, nos dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2018, e patrocinado pela ALEPE, para o fortalecimento da categoria de Consultores Legislativos: l) incentivar à criação do cargo de Consultor Legislativo, de nível superior a ser ocupado por meio de concurso público, como integrante da carreira legislativa; ll) propor modelo institucional da Consultoria Legislativa como órgão de assessoramento subordinado diretamente à Mesa Diretora ou à Presidência da Casa Legislativa; lll) viabilizar o intercâmbio e a cooperação de informações entre as Consultorias Legislativas; e lV) criar ou fortalecer as associações locais e regionais de consultores legislativos.
O evento simultâneo da ANACOL contou com 22 colegas consultores legislativos, representantes das seguintes Assembleias Legislativas: Acre, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco e Roraima.
