A UNALE – União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais e o Colegiado de Presidentes, aliando-se aos esforços institucionais do Legislativo estadual para a contenção e combate à pandemia do Covid-19, sugere à todas as Assembleias Legislativas e à Câmara Distrital, como medida institucional efetiva de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus, que imediatamente, encerrem completamente suas atividades presenciais. Por conseguinte, que sejam adotadas medidas administrativas que permitam a obrigatoriedade de ausência dos deputados, funcionários e assessores nos edifícios legislativos.
A sugestão leva em conta a situação declarada pela Organização Mundial da Saúde – OMS em 11 de março de 2020, tendo em vista a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN veiculada pela Portaria no 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020, e o previsto na recente Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, assim como as recentes Portarias Interministeriais do Ministério da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, que determinam a compulsoriedade das medidas que intentem minimizar os impactos para a segurança e a saúde pública de toda a população.
No auxílio da continuidade das atividades essenciais, especialmente as sessões deliberativas do Plenário, informamos que estamos realizando tratativas junto ao Senado Federal para que a Casa possa franquear aos Legislativos Estaduais, sistema de sessão e votação remota on-line. Sem prejuízo das iniciativas locais, como das Assembleias Legislativas do Ceará e de Pernambuco, o sistema informático do Senado foi idealizado e feito especificamente para sessões legislativas, trazendo importantes características, como a de painel de votação e registro de tempo e orientação.
Ainda na fase de testes, o sistema deve receber as últimas melhorias e ajustes, que devem ser concluídos na terça-feira dia 24/03, podendo ser disponibilizado às Assembleias e Câmara Legislativa já na próxima semana. No mesmo compasso, estamos nos inteirando de outros sistemas desenvolvidos por outras Casas Legislativas Estaduais, também em fase de testes, para apresentar na próxima semana os mecanismos informatizados que melhor se adequarem e possam ser absorvidos no todo ou em parte, por cada Assembleia.
A Unale manter-se-á atenta aos desdobramentos da crise provocada pelo COVID-19, e continuará se colocando à disposição dos Legislativos e da sociedade para o seu enfrentamento.
