Prof. Israel Batista é deputado distrital pelo PEN e segundo secretário da Câmara Legislativa do DF
O endurecimento da Lei Seca resultou em menos acidentes de trânsito e mais prisões de motoristas alcoolizados pelo País afora. A tolerância zero para os testes do bafômetro, a aceitação de outras evidências para confirmar o estado de embriaguez dos condutores e o aumento na multa aplicada são realmente grandes avanços.
A questão é que estamos falando de uma legislação de primeiro mundo aplicada em uma realidade totalmente distante dos parâmetros dos países desenvolvidos. Qual a contrapartida do poder público para a população que se reeducou para a nova Lei Seca?
Em todo o Brasil, cresce nas redes sociais uma corrente que pede transporte público 24 horas por dia e essa campanha inevitavelmente chegou a Brasília. No Facebook, inúmeras pessoas compartilharam fotos e conteúdos com o tema. Recebi inúmeras mensagens e também emails.
Na nossa cidade, o transporte público é praticamente inexistente no período noturno e o que vemos é um cidadão refém da lei. Diante das novas regras, cabe ao Estado oferecer soluções e alternativas para que os brasilienses possam usufruir de atividades sociais e de lazer sem infringir a legislação.
Destaco como fundamental – e a população cobra há muito tempo – transporte público 24 horas. Difícil de conceber a capital do País desprovida de transporte no período da noite, não apenas para os que consomem bebidas alcoólicas, como também para aqueles que estudam, trabalham ou buscam lazer na cidade. Precisamos de metrô e ônibus circulando dia e noite. Nem todos conseguem pagar pelo serviço de táxi.
Proponho ainda a criação da “Rota Interbares”, com ônibus que circulem pelas entrequadras do Plano Piloto e outras áreas que também abriguem bares e restaurantes, levando passageiros para o metrô e para a rodoviária.
A sociedade pede, o bom-senso aponta e nada mais justo para uma democracia que o debate. Assim, realizarei na Câmara Legislativa audiência pública no dia 29 de abril e a ideia é reunir as autoridades responsáveis, donos de bares e restaurantes e os cidadãos para desenvolver o tema e apontar soluções que atendam os anseios de todos e promovam o bem coletivo.
Vejo a cooperação entre o setor público e privado como uma saída viável, como já ocorre em Curitiba. Em janeiro deste ano, ônibus começaram a circular na cidade, em caráter experimental. A linha realiza um percurso de 22 quilômetros, que abrange os bairros que concentram bares e restaurantes. A iniciativa surgiu para beneficiar clientes de estabelecimentos e também promover a vida noturna na região.
Em Brasília, alguns bares e até festas já estão oferecendo serviços semelhantes para os clientes, mas não é suficiente. Chegou a hora da contrapartida do poder público.