É comum que boa parte dos eleitores nem faça ideia de quem elegeu para vice-prefeito ou vice-governador nos últimos pleitos. E o cargo, de acordo com o presidente da Unale, deputado estadual José Luis Tchê (PDT/AC), deve ser repensado. Para o deputado, é injusta a eleição de um substituto de chefe do executivo através de votos indiretos. Confira a entrevista.
É comum que boa parte dos eleitores nem faça ideia de quem elegeu para vice-prefeito ou vice-governador nos últimos pleitos. E o cargo, de acordo com o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Nacionais (Unale), deputado estadual Luis Tchê (PDT-AC), deve ser repensado. Para o deputado, é injusta a eleição de um substituto de chefe do executivo através de votos indiretos.
Em visita a Goiânia para assinar o convênio da Unale com a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Tchê conversou nesta quarta-feira (4/1) com o jornal “A Redação” e defendeu, além da discussão sobre a figura do vice, temas polêmicos, como a redivisão do Pacto Federativo e maior autonomia dos poderes Legislativos estaduais.
A adesão da Alego à Unale foi formalizada na noite da última terça-feira (3/1), durante jantar no Palácio das Esmeraldas oferecido aos deputados estaduais pelo presidente da Assembleia e governador em exercício Jardel Sebba (PSDB).
O que muda com a adesão da Assembleia Legislativa de Goiás à Unale?
A Unale congrega 27 Assembleias Legislativas e 1.059 deputados estaduais em todo o Brasil e a Alego sempre teve um peso muito importante na entidade. Inclusive, logo no início, o ex-deputado estadual Sebastião Tejota (PSDB), hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi presidente da entidade. E agora o presidente Jardel Sebba resolveu assinar o convênio com a entidade. A partir de agora, a Alego terá direito a voto para escolher a nova diretoria. É um passo importante.
Quais são as pautas defendidas pela Unale?
A entidade, criada há 16 anos, foi copiada da Conferência Nacional das Assembleias Legislativas dos Estados Unidos (na sigla em inglês, NCSL), que discute todos os projetos desenvolvidos por todos os Estados norte-americanos. Acaba que a entidade se torna uma prestadora de serviço aos parlamentares americanos. E a Unale está se preparando para isso. Estamos nos estruturando fisicamente e a ideia é partir para uma coisa mais prática, para que a gente consiga fazer política, participar mais dos debates em nivel nacional. Nós já tivemos duas audiências com o Senado para discutir a reforma do Código Florestal. Entregamos uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que devolve às Assembleias Legislativas o poder de legislar.
O novo código retira esse poder dos parlamentos estaduais?
Se discute muita coisa em Brasília e os deputados estaduais estão cada vez perdendo mais o poder. Em relação ao Código Florestal, o que acontece no Acre não acontece em Goiás, por exemplo. O Acre ainda mantém 85% da floresta nativa. O Rio Grande do Sul, por sua vez, não tem mais floresta. Essas discussões precisam ser estadualizadas. É preciso ter uma lei macro, mas cada Estado precisa ter suas peculiaridades.
Outro ponto: como vamos discutir a criação de novos municípios em Rondônia, por exemplo? Como um deputado federal ou um senador por Goiás vai votar para emancipar um distrito em Rondônia? Essas prerrogativas eram nossas. Nós também queremos legislar sobre Educação, Transporte, Saúde e outros temas.
O sr. defende uma revisão do Pacto Federativo. Qual seria uma revisão ideal?
Nós criamos uma comissão presidida pela deputada estadual Aspásia Camargo (PV-RJ) que vem trabalhando na questão do Pacto Federativo. Nós copiamos a Constituição Norte-americana. Mas, na prática, não tem funcionado. Os Estados não têm autonomia, tudo está concentrado nas mãos da presidente da República. Ano passado a previsão de arrecadação foi de R$ 1,5 trilhão. Um terço desse valor é distribuído entre Estados e municípios e o restante fica na mão da União.
Qual divisão o sr. propõe?
A ideia é que precisamos discutir isso. Todo investimento grande que um estado ou município precisa fazer, tem que recorrer à presidente. Nós não temos nenhum poder de investimento.Também quero convidar as universidades para discutir esse tema. Elas precisam contribuir. Outra questão que precisa ser revista é a das dívidas dos Estados com a União. Essa dívida foi calculada há 15 anos quando o índice de inflação era outro e pagamos os juros até hoje. Por que não podemos repactuar e, ao invés dos Estados devolverem o dinheiro para União, investirem em Educação, Segurança Pública e Saúde? A União só controlaria isso.
Nesse ponto de estadualizar algumas discussões, qual a sua visão sobre a proposta da reforma política?
Já está passando da hora de não discutirmos só a questão eleitoral, mas uma reforma política como um todo. Nós deveríamos inclusive convocar uma nova Constituinte. Não podemos mais ficar sem saber as regras eleitorais um ano antes das eleições. Precisamos discutir a questão do suplente de senador. Acabando com o suplente, quem vai assumir? Talvez o deputado federal mais votado do partido. Na minha opinião, precisamos repensar até a situação dos vices. Vice-prefeitos, vice-governadores, vice-presidente. Olha a situação em Goiás. O presidente da Assembleia assumiu o governo do Estado.
Também temos que discutir financiamento público de campanha. De que forma fazer, se não houver lista? Lista é bom, não é bom? Como fica essa questão do caciquismo dentro da política? Por que temos uma eleição a cada dois anos? Por que não pode ser uma eleição unificada? Ou até mesmo estadualizada. Teríamos eleições para vereador, prefeito, deputado estadual e governador de uma só vez. E, depois, uma eleição para deputado federal, senador e presidente da República. Acho que seria bem mais justo do que está sendo posto hoje.
Na opinião do senhor, a função do vice hoje é figurativa?
Não. O vice na verdade não tem voto. Precisava ter voto. A população precisava dizer ‘meu vice é esse’. Então, nada mais justo que o presidente do Poder Legislativo assuma quando o chefe do Executivo está ausente. Essa figura de vice, na minha avaliação de deputado estadual, não de presidente da Unale, poderia ser discutida em uma reforma política.
Texto: José Cácio Júnior, site “A Redação”
Foto: Site “A Redação”