(05/03/2010)
O deputado Adão Villaverde (PT/RS) protocolou na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 11/2010, dispondo sobre a destinação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta do Rio Grande do Sul. Conforme a proposição, estes resíduos serão destinados às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis do RS, com a devida publicidade para que haja igualdade de participação das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis no processo de habilitação. A proposta é fruto do debate realizado no final de 2009, através do Seminário “Reciclagem e Economia Solidária”, promovido por duas Comissões da Assembléia Legislativa, a de Economia e Desenvolvimento Sustentável e a de Saúde e Meio Ambiente, com participação de entidades como CESMAR, ADS/CUT E FARRGS e a ONG Devoção Senhora das Águas. Villaverde aponta que as organizações devem obedecer aos seguintes critérios para serem habilitadas: • estar formalmente associadas à Federação das Associações de Recicladores de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul – FARRGS; • ser constituída por catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como principal fonte de renda; • não possuir fins lucrativos; • apresentar o sistema de rateio entre os associados e cooperados O deputado lembra que “incentivar os processos de reciclagem significa, além de preservar o meio ambiente, gerar riquezas”. Adverte que “o Poder Público deve dar a sua contribuição, criando condições favoráveis para os catadores de materiais recicláveis”. Ainda na justificativa da proposição, Villaverde destaca que “os catadores, homens e mulheres, desde algum tempo, vem dando um grandioso exemplo de superação a condições humanas de vida completamente adversas, exemplo de organização racional do trabalho, de coragem no enfrentamento dos desafios à sobrevivência diante dos constantes perigos à saúde, vencendo inclusive a indiferença social e discriminações relativas ao trabalho que executam”.