Como forma de viabilizar a reintegração social de pessoas que estão excluídas da sociedade, tramita na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), o projeto de Lei, que dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho para sentenciados em regime semiaberto e egressos do Sistema Penitenciário nas contratações de obras ou serviços da administração pública estadual.
De autoria da deputada Mira Rocha (PTB), a proposta assegura, a reserva de vagas de trabalho para sentenciados em regime semiaberto e egressos do Sistema Penitenciário. De acordo com a proposição terão preferência os sentenciados que cumpram pena na localidade em que se desenvolva a atividade contratada e que apresentem melhores indicadores de disciplina, responsabilidade, aptidão e habilitação para a devida atividade a ser desenvolvida.
Fonte: Agência ALPA