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Uma proposta de lei pode tornar obrigatória a disponibilização de brinquedos e equipamentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em parques de diversão públicos ou privados. O projeto foi apresentando nesta semana pelo deputado Antônio Anibelli Neto (PMDB), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).

Conforme o texto, no seu artigo 1º, pelo menos dois brinquedos e equipamentos por parque deverão oferecer um sistema facilitado para uso das pessoas com algum tipo de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Na justificativa, o parlamentar invoca a necessidade de assegurar o acesso da população, indistintamente, e eliminar quaisquer obstáculos arquitetônicos. “A promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida é uma obrigatoriedade do Estado, prevista na Constituição Estadual, no inciso IV do artigo 141, que estabelece que o Estado assegurará a eliminação de obstáculos arquitetônicos às pessoas com deficiência física. Tal medida terá reflexos positivos, ajudando no direito de todos, principalmente assegurando à criança e ao adolescente o direito ao lazer”, afirma Anibelli Neto.

O projeto de lei foi lido e apoiado na sessão plenária da última quarta-feira (15), e agora começa a tramitar pelas comissões técnicas e temáticas do Legislativo, para deliberação sobre a constitucionalidade e sobre o mérito da iniciativa.

Texto: Rodrigo Rossi (ALEP)

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