A Câmara analisa o Projeto de Lei 8000/10, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que torna obrigatória a identificação, no início da chamada, da operadora de telefonia do número discado.

Esse esclarecimento, segundo o texto, será feito por uma mensagem de voz emitida pela operadora antes da conexão, ou seja, antes da contagem de toques necessários para o atendimento da chamada, de forma que o consumidor não seja cobrado por ela. A empresa que desrespeitar a norma poderá ser punida.
Segundo o autor, o objetivo da proposta é permitir que o consumidor identifique a operadora do número para o qual está ligando, o que facilitará a escolha do usuário por tarifas mais baixas. Algumas operadoras oferecem descontos para ligações feitas para números da própria empresa, por exemplo.
Atualmente, algumas operadoras emitem um sinal sonoro quando a ligação é entre números da mesma empresa, mas nenhuma delas divulga mensagens identificando especificamente a qual companhia pertence o telefone chamado.
Tramitação
O projeto será arquivado no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura, mas poderá ser desarquivado pelo seu autor, que foi reeleito. Nesse caso, a proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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