O Senado Federal deve analisar novamente o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), mas desta vez, na forma alternativa proposta pela Câmara dos Deputados após análise da matéria. O texto agora prevê uma identificação nacional para cada aluno e uma plataforma que une dados sobre escolas e qualidade do ensino. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto na última quarta-feira.

Em março de 2022, o Senado já havia aprovado o projeto, mas como a Câmara realizou alterações no texto na forma do substitutivo do deputado Rafael Brito (AL), as regras do Congresso Nacional exigem que o texto seja novamente encaminhado para a Casa Alta.

O SNE está previsto na Constituição Federal de 1988 como forma de erradicar o analfabetismo, melhorar o ensino e promover conhecimento científico. Ainda de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), os parlamentares deveriam ter aprovado a implementação deste sistema em 2016, mas isto não aconteceu.

De acordo com as mudanças propostas pelos deputados federais, todos os estudantes terão um Identificador Nacional Único do Estudante (INUE), que será o mesmo número do CPF. Com isso, os dados sobre os alunos serão mais precisos em relação ao abandono escolar, dificuldades de transporte e trocas de escolas.

O texto ainda prevê uma futura Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), que terá como objetivo unir informações dos estabelecimentos e sistemas de ensino. Além disso, municípios, estados e União com seus próprios sistemas de educação poderão trocar informações entre si.

Ensino Básico

Em relação à Educação Básica, o projeto prevê uma Avaliação Nacional de Educação Básica para indicar o desempenho dos estudantes e da gestão de escolas públicas e privadas. Pelo menos 80% dos alunos devem participar e haverá exigências mínimas de qualidade quanto à:

-Plano de carreira e piso salarial para professores;
-Jornada escolar mínima;
-Quantidade de professor por alunos;
-Formação dos professores;
-Estrutura física;
-Tecnologias digitais;
-Taxa adequada de aprovação.

O texto ainda obriga que os estados desenvolvam seus próprios sistemas de avaliação, a serem integrados ao SNE. Os municípios também devem assegurar que suas avaliações sejam ligadas à ambos os sistemas.

Ensino Superior

A União deverá analisar os estabelecimentos de ensino superior por meio de avaliações nacionais próprias: uma para o nível de graduação e outra para a pós-graduação stricto sensu, que abrange mestrado, doutorado e pós-doutorado. Todos estes diagnósticos serão para o ensino público e privado, e servirão de base para a regulação do setor pelo Ministério da Educação (MEC).

Legislação federal

O projeto de lei tem também como objetivo reforçar estruturas que atualmente são previstas em leis temporárias ou decisões ministeriais. Assim, a proposta é incluir em lei federal:

-Fórum Nacional de Educação, que coordena reuniões sobre educação em diversas regiões. Atualmente, o fórum está previsto no Plano Nacional de Educação, válido apenas até 2025;
-Fórum para acompanhar questões sobre o piso salarial de professores, que funciona hoje com base em portaria do Ministério da Educação;
-Exigência de que municípios e estados elaborem seus próprios planos de educação a cada dez anos. Atualmente, a previsão consta no PNE de 2014.

Com informações da Agência Senado*

Por Gabriel Spies/Ascom Unale