A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 11, proposta que prevê atendimento prioritário para mães e pais atípicos na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses pais são os que possuem filhos com doenças raras ou deficiências que exijam cuidados especiais. A prioridade também se estende para o atendimento psicossocial. A matéria seguirá aprovação do Senado.
O texto aprovado consiste em um substitutivo da relatora, deputado Simone Marquetto (SP), ao Projeto de Lei 3124/23, do deputado Pompeo de Mattos (RS), além de outras oito propostas de análise conjunta.
A proposta anterior previa a criação do Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas com filhos com deficiência, denominado “Cuidando de Quem Cuida”, baseado em um programa já existente de mesmo nome no Distrito Federal.
A prioridade também abrangerá cuidadores responsáveis pela guarda e proteção de pessoas com deficiência, transtorno ou doença que demande cuidados especiais.
Cordões inclusivos
O texto aprovado pela Casa também prevê a elaboração de regulamento para uso de cordões inclusivos. O símbolo mundial do transtorno do espectro autista (TEA) é um laço estampado com um quebra-cabeça colorido. O principal objetivo dos cordões é promover inclusão social e facilitar o acesso de pessoas com deficiência a direitos e serviços.
Além disso, o texto inclui a previsão de regulamento na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e também altera a Lei de Regulação dos Serviços de Saúde.
Com informações da Agência Câmara de Notícias*
Por Gabriel Spies/Ascom Unale
