Nesta quarta-feira, 16, a Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o projeto de lei (PL 1.085/25) do governo que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026 aprovou a proposta. O relatório do deputado Arthur Lira (AL) sobre o texto elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial de imposto. Agora, o projeto segue para o plenário.
O relator, deputado Arthur Lira (AL), fixou prazo até o final do ano para a manutenção da atual isenção de imposto para lucros e dividendos.
A principal fonte de compensação para os custos da isenção – de quase R$ 26 bi é a taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota, e incluirá o que eles ganham com lucros e dividendos.
O deputado Arthur Lira havia retirado do texto um mecanismo para evitar que contribuintes tivessem que pagar mais que a alíquota máxima do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) na soma dessa taxação com a nova tributação de pessoa física. De acordo com o parlamentar, o item foi retirado pois não havia uma estimativa confiável do impacto da medida.
Ainda segundo o relator, o mecanismo seria inócuo, pois as empresas brasileiras pagam em média 21,5% de IRPJ e não o teto de 34%.
Com informações da Agência Câmara de Notícias*
Por Gabriel Spies/Ascom Unale
