A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve votar nos próximos dias mais um projeto que visa o bem-estar da população paraibana e a defesa da fauna e da flora do Estado. Trata-se do Projeto de Lei 1.117/2012, que dispõe sobre a instituição de campanha permanente para a manutenção dos mananciais, rios, lagoas e açudes de todo o território paraibano.
O projeto, de autoria do deputado Branco Mendes (PEN), já foi analisado e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e publicado seu parecer no Diário do Poder Legislativo (DPL) da última quarta-feira (5). Segundo informações da Secretaria Legislativa, o projeto já está liberado para votação em plenário, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Segundo o documento, o Governo do Estado deve promover campanha para incentivar a iniciativa privada, através de parcerias, em ações que visem a revitalização e recuperação da malha fluvial da Paraíba. Essas ações podem vir em doações de recursos financeiros, equipamentos e mão-de-obra, dentre outros.
Assim, a empresa que participar deste projeto pode divulgar em seu material promocional e publicitário as ações que venham a ser executadas.
Segundo o deputado Branco Mendes, o principal objetivo deste projeto de lei é alertar a população do Estado para a contaminação da água doce na Paraíba, que ocorre tanto por conta do aumento dos resíduos nas águas que são utilizadas pela população, quanto pela poluição dos rios por parte das indústrias.
Além disso, o parlamentar ressalta que os paraibanos que moram na zona rural também sofrem com a poluição de origem agrícola, por conta do material utilizado em adubos, inseticidas e dejetos de origem animal.
Parecer: A Comissão de Constituição e Justiça deu parecer favorável pela constitucionalidade e legalidade do projeto de lei, uma vez que ele contempla a Constituição Federal, no que diz respeito a legislar pela proteção da flora e da fauna em território nacional.
Do mesmo modo, o projeto contempla a Constituição do Estado, sendo um dos objetivos prioritários do Estado a proteção ao meio-ambiente.
Caso o projeto seja aprovado em plenário, ele segue para a sanção ou veto do governador do Estado.
Fonte: ALPB