Será apresentado, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), o projeto de lei que garante benefícios no pagamento do IPVA caso o proprietário tenha seu veículo roubado ou frutado. A proposta está sob avaliação do Núcleo Econômico Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da ALMT.
O texto determina que a pessoa que tiver o veículo roubado ou furtado no Estado de Mato Grosso, e ainda estiver pagando as parcelas do IPVA, não precisa mais fazer esse pagamento. No caso da restituição do valor já pago, só será efetuado no ano seguinte ao registro do crime, e dividido em doze parcelas mensais, proporcionais ao total pago ao governo pelo motorista.
Para conseguir a isenção e a devolução do imposto, a pessoa deve registrar o boletim de ocorrência do roubo ou furto. O documento bloqueia o veículo no Detran. Após isso, o boletim de ocorrência será automaticamente registrado no sistema da Secretaria de Segurança Pública e Departamento Estadual de Transito e a pessoa não receberá nenhuma cobrança depois desse registro.
Sendo o carro recuperado, o imposto volta a ser cobrado ao motorista no ano em que ocorrer a recuperação.
Este tipo de lei já está em vigor em alguns estados brasileiros.
Fonte: Agência ALMT