A Comissão de Seguridade Social analisa projeto (PL3171/00) do Senado que garante o fornecimento de medicamentos de uso contínuo aos pacientes do SUS.
De acordo com o subsitutivo apresentado pelo relator, deputado Dr. Nechar (PP/SP), uma lista de medicamentos essenciais será definida pelos gestores do SUS e poderá ser atualizada periodicamente.
O texto também prevê que, na falta dos medicamentos nos serviços do SUS, o paciente terá a opção de obtê-los nas farmácias e drogarias comerciais.
Os estabelecimentos precisarão celebrar convênios com o gestor do SUS para oferecer o serviço. Neste caso, o SUS será o responsável pelo reembolso do custo do medicamento, conforme preços previamente acordados.
O relator lembrou que o projeto apenas regulamenta um direito já previsto na Constituição. Segundo o deputado, a medida vai economizar custos, além de facilitar a vida dos pacientes de doenças crônicas.
Dr. Nechar destacou que o tratamento deve ser iniciado logo após a identificação dos primeiros sintomas, para evitar complicações como a amputação de membros, causada pelo diabetes.
“Então, onde está a dignidade desses pacientes? Então, esses pacientes têm de receber a medicação correta. Fora a retinopatia diabética que também faz com que o paciente fique cego de uma hora para outra. Então, nós precisamos no Brasil tratar mais de saúde e não de doença. Atualmente, nós estamos tratando de doença.”
Nilson de Carvalho tem 40 anos e sofre de asma desde criança. Ele faz uso de dois medicamentos, mas nem sempre consegue adquiri-los nas farmácias populares.
“Essa lei, se for aprovada, vai ser bom para a gente, porque a gente precisa desses remédios porque tem doença crônica. Se governo fizer isso aí vai ser bom, porque evita que a gente passe mal no serviço. Não tem como justificar o problema do cansaço, tem que trabalhar do mesmo jeito.”
Depois de aprovado na Comissão de Seguridade, o projeto que garante o fornecimento de medicamentos de uso contínuo aos pacientes do SUS precisa ser analisado por mais duas comissões.
Fonte: Rádio Câmara