Para frear a pirataria, um projeto da Assembleia Legislativa determina a perda de inscrição estadual para o estabelecimento que for flagrado vendendo produtos piratas. A proposta é do deputado estadual Joares Ponticelli (PP).
Depois da China, Russia e Paraguai, o Brasil é o maior mercado consumidor de produtos pirateados, afetando principalmente o comércio de roupas, óculos, brinquedos, bebidas, cigarros, perfumes e cosméticos, CDs, DVDs e programas de computador.
“Precisamos criar um sistema de possa inibir esta prática. Já existem em outros estados. Constatada a presença de mercadoria contrabandeada, primeiro será feita uma advertência. Depois disso uma multa de R$ 1.000,00, aplicada em dobro em caso de reincidência. Persistindo, haverá a cassação definitiva da inscrição”.
A pirataria em Santa Catarina tira milhões em ICMS dos cofres. Segundo informações do Conselho Estadual de Combate à Pirataria somente a falsificação de óculos representa R$ 12 milhões a menos de imposto arrecadado por ano.
O deputado Joares Ponticelli defende a proposta que a cassação da inscrição pode intimidar o comércio ilegal. “O objetivo do projeto é reduzir, se possível eliminar a pirataria. A comercialização de vários produtos piratas não gera emprego, renda ou tributo e acaba promovendo uma concorrência desleal, desonesta, com aqueles que estão estabelecidos formalmente”.
O presidente do Conselho Estadual de Combate à Pirataria, Vanderlei Redondo aprova o projeto em tramitação na Assembleia e já está preocupado com o processo que precisará ser feito pela Secretaria de Estado da Fazenda para cassar a inscrição estadual “A forma com que vai haver esta perda de inscrição pode gerar um pouco de dificuldade para a fazenda mas nós somos totalmente favoráveis a este projeto que vai inibir e diminuir um pouco a venda desses produtos”, disse.
Outro projeto em tramitação na Assembleia cria o Dia Estadual de Combate à Pirataria e à Bio-Pirataria, em 3 de dezembro – mesma data do Dia Nacional.
Esta matéria de Patricia Gomes está disponivel no site da RNA – Rede de Noticias Acaert, que pode ser acessado em www.acaert.com.br/rna