A Assembleia Legislativa aprovou, no ano passado, o projeto de lei nº 15/2010, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), que institui nas escolas públicas a Semana de Estudos da Constituição Federal e Estadual. Segundo o parlamentar, a educação é um direito de todos e deve ser promovida pelo Estado e incentivada pela sociedade.
“O presente projeto propõe a instituição da Semana de Estudos da Constituição Federal e Estadual, com o objetivo de conscientizar os alunos sobre a importância do conhecimento dessas legislações como instrumento de garantia dos direitos e deveres cidadão”, explicou o deputado.Segundo Ferreira Aragão os órgãos governamentais do Estado estabelecerão os critérios a serem observados para a implementação da Semana de Estudos, que deverá ocorrer na primeira semana do mês de outubro, em comemoração à promulgação da Constituição Federal de 1988.
GM/JU
(Assembléia Legislativa do Estado Ceará)