Conceder desconto de 5% do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) às empresas instaladas no Ceará que adotarem o reúso da água em suas atividades é a proposta do deputado Audic Mota (PMDB).
Com base no projeto de lei 19/15, que tramita na Assembleia Legislativa, o parlamentar quer incentivar a prática do reuso de água ampliando o número de empresas. Audic Mota considera residuária toda água advinda de esgoto, efluentes líquidos de edificações, indústrias, agroindústrias e agropecuária, tratados ou não.
Segundo o parlamentar, com a má utilização da água os mananciais têm sofrido redução acentuada, o que tende aumentar os custos da captação e, consequentemente, do fornecimento de água.
“A crise de água aumenta a cada dia no planeta e cabe aos governantes tomarem medidas no sentido de amenizar os transtornos causados por este grave problema”, assinala.
Audic Mota salienta que, além do aspecto ambiental que corresponde à conservação das reservas aqüíferas, existe também o componente econômico, pois as empresas que investem na utilização de água de reuso diminuem os custos de produção.
“Com a redução do imposto para a empresa que distribuir água de reuso, as instituições poderão operar com viabilidade projetos de reutilização da água sem comprometer seu lucro”, assinala.
Fonte: ALCE