A reserva de 5% das vagas de emprego na área da construção civil para mulheres poderá fazer parte dos editais de licitação de obras públicas e de todos os contratos diretos realizados com o mesmo fim promovidos pela administração pública estadual. A determinação está no projeto de lei 19/2011, de autoria da deputada Eliane Novais (PSB), que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alce). A medida também vem sendo proposta nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
Conforme a deputada, o acesso das mulheres brasileiras ao mercado de trabalho é cada vez maior. Muitas vezes, elas são a única provedora da família, por esse motivo é imprescindível que se aumentem as oportunidades de empregos para as pessoas do sexo feminino. “Na construção civil, as mulheres vêm ganhando espaço. No entanto, ainda são poucas as empregadas nessa área fora da equipe de limpeza ou administrativa”, explica.
A parlamentar ressalta ainda que há vários projetos que disponibilizam cursos profissionalizantes, preparando mulheres para esse mercado. Como exemplo, cita o Programa Mulheres Construindo Autonomia na Construção Civil, realizado pela Prefeitura de Canoas/RS.
Fonte: ALCE