A Câmara analisa o Projeto de Lei 7255/10, da deputada Rita Camata (ES), que eleva a renda familiar necessária para que idosos ou pessoas com deficiência possam requisitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – um salário mínimo mensal pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93), amplia de 1/4 de salário mínimo para um salário mínimo a renda per capita máxima das famílias consideradas incapazes de manter uma pessoa com deficiência ou idosa.
O texto também estabelece a renda familiar de um salário mínimo como pré-requisito para a concessão de benefícios eventuais, como auxílios por natalidade ou morte.
Inclusão
Rita Camata argumenta que a Conferência Nacional de Assistência Social tem se posicionado a favor da ampliação do alcance dos benefícios sociais, por entender que o atual corte de renda prejudica milhares de idosos e pessoas com deficiência.
“O novo limite resgatará a dignidade cidadãos que estão à margem da sociedade e merecem ser protegidos por políticas públicas”, afirma a deputada.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara