O Governo Federal vem criando programas para estimular a renegociação de dívidas, como é o caso do plano “Desenrola Brasil”. A estimativa do Ministério da Fazenda é que mais de 40 milhões de pessoas sejam beneficiadas pelo programa.
As regras do Desenrola Brasil foram estabelecidas em duas faixas, cada uma delas com condições específicas para a renegociação. Este programa só é válido para dívidas negativadas até 31 de dezembro de 2022.
Apesar de atender a um problema grave que atinge a sociedade como um todo, isso não significa tratamento igualitário aos devedores. Existem diversos perfis de dívidas, que vão desde o crédito bancário, os cartões de crédito e os empréstimos, passando por dívidas fiscais e tributárias, como IPTU e IPVA, além das contas de luz, água e comunicações.
Confira as regras do Programa
FAIXA 1
Esta faixa é prioritária e conta com investimento do Governo. Tem início em setembro de 2023, ela inclui pessoas que recebem um salário mínimo. Nesta categoria, as dívidas não podem ultrapassar R$ 5.000 e é necessário estar cadastrado no sistema Gov.br para participar do programa.
Não poderão ser renegociadas dívidas que tenham garantia real ou relacionadas a crédito rural, financiamento de imóveis e operações com funding ou risco de terceiros.
FAIXA 2
Esta fase já está valendo e abrange indivíduos com renda mensal entre dois salários mínimos e R$ 20 mil, possibilitando a renegociação de dívidas bancárias contraídas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022, sem limite de valor. Neste caso, a negociação é feita diretamente com os bancos, que recebem um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.
Esta fase não abrange: dívidas de crédito rural; débitos com garantia da União ou de entidade pública; dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros; dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos e débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
Dívida nos Estados
De acordo com o novo mapa do endividamento no Brasil, divulgado pelo Serasa, o número de pessoas que possuem dívidas a pagar no país já bateu a marca dos 70 milhões de brasileiros. O número ainda é grande, mesmo considerando um cenário de desaceleração do problema.
Confira a lista dos estados mais endividados
• Rio de Janeiro 52,65%;
• Amapá 52,44%;
• Amazonas 52,32%;
• Distrito Federal 51,13%;
• Mato Grosso 50,22%;
• Mato Grosso do Sul 48,03%;
• Roraima 48,02%;
• Tocantins 45,76%;
• Pernambuco 45,36%;
• Ceará 45,03%;
• São Paulo 44,97%;
• Acre 44,78%;
• Rondônia 44,48%;
• Sergipe 42,44%;
• Goiás 42,32%;
• Rio Grande do Norte 42,25%;
• Paraná 42,10%;
• Bahia 40,36%;
• Espírito Santo 40,04%;
• Pará 39,79%;
• Minas Gerais 39,74%;
• Alagoas: 39,55%;
• Rio Grande do Sul 39,22%;
• Paraíba 39,16%;
• Maranhão 38,41%;
• Santa Catarina 36,74%;
• Piauí 36,67%.
Por Danilo Gonzaga/Ascom Unale