Reunidos nesta sexta-feira (17) na sede da Unale, em Brasília, os procuradores de legislativos estaduais aprovaram o cronograma para a criação e implantação do Instituto de Previdência Complementar dos Legislativos Estaduais (Legisprev). Representantes das nove assembleias presentes se comprometeram com a aprovação da minuta do projeto de resolução no prazo máximo de 30 dias.

A expectativa é de que, no início de novembro, os presidentes dos legislativos estaduais assinem o convênio para a definitiva implantação da previdência complementar dos deputados. Pelo cronograma aprovado, a Unale vai enviar aos legislativos a minuta do projeto de lei que cria os planos de previdência no âmbito de cada Assembleia.

A criação do plano para os deputados estaduais é encampada pela Unale para facilitar o acesso dos parlamentares estaduais de todo o país. A proposta já foi debatida em vários estados e, no dia 25 de junho, com o superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), José Maria Rebello.

Pela proposta de criação do Instituto de Previdência Complementar dos Legislativos Estaduais (Legisprev), cada Assembleia Legislativa que aderir à criação do Instituto terá um plano de previdência para seus participantes, funcionando com regras próprias quanto a benefícios e custeio, e patrimônio segregado dos demais planos, como estabelece a legislação que rege a matéria.

Estiveram presentes na reunião o diretor geral da Unale, Lauri Gisch; os advogados Alexandre e André Miamoni e procuradores do Amazonas, Acre, Maranhão, Mato Grosso, Piaui, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina.

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