No Brasil, de acordo com levantamento do Ministério da Justiça, dos 548 mil presos existentes no sistema, 195 mil são provisórios, o que corresponde a 35% da população carcerária. “De cada três presos, um é provisório e ainda não foi julgado”, afirmou o juiz Paulo Antônio de Carvalho, que apresentou os dados no V Seminário de Política Criminal e Execução Penal, na segunda (17), no plenário da ALMG.
De acordo com Carvalho, dos 51.608 presos em Minas Gerais, 26.462 eram provisórios, o que corresponde a 51% do total. Explicou que o preso provisório é aquele que aguarda julgamento, ou seja, sem sentença condenatória transitada em julgado. Na sua avaliação, os dados do Ministério da Justiça mostram que a Lei Federal 12.403, de 2011, que fez mudanças no Código de Processo Penal, não atingiu o objetivo de reduzir os encarceramentos no País.
O magistrado também abordou o problema da superlotação e da falta de vagas nos presídios, o que configura violação dos direitos individuais dos presos. Segundo ele, dos 548 mil presos existentes no País, 230 mil estão sem vagas no sistema prisional.
Fonte: ALMG
Foto: Guilherme Bergamini