O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa (PDT-PE), comanda nesta quarta-feira sua primeira reunião à frente do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil. A reunião acontece na sede da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) em Brasília. Entre os assuntos elencados para o encontro está a Lei da Transparência, a restituição do imposto de renda pago pela verba indenizatória do 14º e 15º salários de senadores, deputados federais e estaduais e outros políticos e ainda o Projeto de Lei que define as regras para a Previdência Complementar para os parlamentares e trabalhadores em cargos comissionados nas casas legislativas.
Para o parlamentar pernambucano, a Lei da Transparência é de primordial importância para a democracia e um dever de todos os entes públicos, mas ele questiona a super exposição dos trabalhadores e políticos por causa da lei. “É uma obrigação de toda casa legislativa, que é mantida com recursos públicos, dar transparência aos seus gastos, mas a prestação destas contas com o detalhamento exigido coloca em risco muitos trabalhadores. Creio que divulgar nome completo do servidor é um risco, por causa da violência, de assaltos, seqüestros. A família do servidor também fica em risco com esta super exposição”, questiona.
Uchoa sugere que sejam publicados apenas os cargos e salários. “Caso tenha questionamento em relação a algum envolvido, sugiro que a informação do nome do servidor que recebe os proventos seja fornecido apenas para a instituição ou cidadão que solicitou o detalhamento. Isso dá transparência ao processo e segurança para os servidores”, observa.
O fim do pagamento do 14º e 15º salários, de autoria da senadora licenciada Gleisi Hoffman (PT-PR), atual ministra-chefe da Casa Civil foi aprovado em fevereiro deste ano. Alguns políticos pagaram imposto de renda sobre estes recursos. Uchoa, que é juiz aposentado, questiona a restituição ao contribuinte. “Uma decisão do Conselho de Contribuintes diz que este recurso não é tributável, se não é tem que restituir os parlamentares que já pagaram o imposto”, questiona. Guilherme Uchoa foi eleito para o cargo de presidente do Colegiado em maio deste ano, durante a 17ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
Pela manhã os presidentes de Assembleias Legislativas participaram do encerramento da 12ª Assembleia Geral da Confederação Parlamentar das Américas (COPA) e 11ª Reunião Anual da Rede de Mulhers Parlamentares das Américas, realizada pela Unale, Copa, e Câmara Legislativa do Distrito Federal.