Pressionar a ONU para acelerar a reconstrução do Haiti e promover a legalização, emprego, renda e capacitação profissional para os haitianos que estão no Brasil são os dois principais caminhos adotados para a solução da migração dos haitianos, especialmente para o Acre. Estas propostas estão com o presidente da Unale, José Luis Tchê, no Comitê Executivo da Confederação Parlamentar das Américas (COPA).
Pressionar a Organização das Nações Unidas (ONU) para acelerar a reconstrução do Haiti e promover a legalização, emprego, renda e capacitação profissional para os haitianos que estão no Brasil são os dois principais caminhos adotados para a solução da migração dos haitianos, especialmente para o Acre. Estas propostas estão com o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), José Luis Tchê (PDT/AC), ao Comitê Executivo da Confederação Parlamentar das Américas (COPA), reunidos de 6 e 8 de março, na Costa Rica. Tchê é preside a Comissão de Direitos Humanos e é secretário da Copa no Brasil.
O presidente da Unale esteve no dia 15 de fevereiro nas cidades de Inãpari no Peru e Brasiléia (AC) para averiguar a situação dos haitianos. Ali, ele encontrou uma realidade trágica. Cerca de 300 haitianos ainda estão nessas cidades tentando entrar ou permanecer no Brasil para trabalhar. Em janeiro eram 1.200. Um hotel com capacidade para 100 pessoas chegava a hospedar 800. Sem vistos para entrar no Brasil, eles contam com a caridade e com a ajuda que recebem do governo brasileiro para sobreviver enquanto esperam a solução do problema.
José Luis Tchê afirma que é preciso ter mais que vontade de ajudar. Ele propõe a elaboração de soluções consistentes e a união de todos os parlamentos do Brasil e das Américas. “Estou emocionado e com grande vontade de ajudar, mas sei que a solução só pode ser dada se unirmos forças entre todos os parlamentos e países envolvidos. Os haitianos mandam as pessoas mais queridas da família. Os mais capacitados são escolhidos para vir para o Brasil ganhar dinheiro e ajudar os que ficaram. Temos que ajuda-los. É nosso dever. O povo haitiano é ordeiro e humilde. Nos depoimentos que ouvi deles, eles dizem que preferem morrer aqui na fronteira a voltar para o Haiti, pois além da miséria estão endividados”, afirma.
Em seu pronunciamento na Assembléia Legislativa do Acre, o deputado convidou seus colegas parlamentares, em especial os integrantes da Comissão de Direitos Humanos, a intensificar os trabalhos no estado. “Na reunião que temos na Costa Rica, vamos abordar o problema e tentar uma solução mais duradoura”, lembra.
Governo reage às ações do Ministério Público Federal do Acre
Depois de constatar a situação de calamidade dos haitianos em duas cidades brasileiras na fronteira com o Peru em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal do Acre (MPF/AC) recomendou que o governo federal assumisse rapidamente a assistência humanitária aos refugiados haitianos que estavam em Brasileia, Assis Brasil e Epitaciolândia e que desse a eles a condição de refugiados.
As ações do MP/AC foram para disponibilização de verbas, recursos humanos e de infraestrutura adequada por causa das condições degradantes que os haitianos estavam. O governo federal acatou prontamente a recomendação do MPF/AC e reagiu positivamente às ações do MP/AC.
Segundo a recomendação assinada pelo procurador da República Anselmo Lopes, a morosidade das autoridades em acolher os haitianos que buscam refúgio humanitário no Brasil fez com que os haitianos tivessem que permanecer principalmente na cidade de Brasiléia. “As responsabilidades devem ser divididas e não exclusivas de órgão estaduais, com omissão do poder público federal, que em tese seria o responsável por cumprir os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”, argumenta o procurador.
Os pedidos da ação foram para que a Justiça Federal determinasse o reconhecimento da condição jurídica de refugiado a todos os haitianos que estão ou que venham para o Brasil, cessando todo e qualquer impedimento injustificado para o ingresso em território brasileiro de imigrantes de nacionalidade haitiana. “Signatários que somos dos diretos humanos temos o dever de acolher e ajudar”, argumenta. A obrigação do Brasil de atender e acolher aos haitianos, segundo o texto da ação, atende à própria Constituição Federal que expressamente sujeita o Brasil à “prevalência dos direitos humanos” (art. 4º, II, CRFB).
Secretário de Direitos Humanos do Acre cobra reconstrução do Haiti
Na avaliação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, o problema dos 600 haitianos nas fronteiras do Brasil é de fácil resolução. São 300 em Tabatinga (AM) e 300 em Iñapari (Peru). “Para estes, creio que o governo federal terá uma solução rápida. “O governo brasileiro quer resolver esta situação em um âmbito maior. Trabalhar pela reconstrução do Haiti e para que estas pessoas não sejam vítimas de traficantes de seres humanos, os coites, que organizam a viagem dos haitianos com falsas promessas de salários bem acima do que o mercado brasileiro paga.”, analisa Mourão, que também é professor de sociologia da Universidade Federal do Acre e estudioso do tema.
Na opinião do professor Mourão, a solução definitiva para o problema é a reconstrução do Haiti. “Esta é a questão essencial. Temos Parlamentares devem ir pessoalmente à Nova Iorque e cobrar a reconstrução do Haiti, para que esse povo possa recuperar sua vida e viver com dignidade e não mais precisar deixar sua pátria mãe para sobreviver”, aconselha.
Ações do governo federal
O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) adotou uma resolução que permite a concessão de 1.200 vistos de trabalho por ano, além dos concedidos normalmente. Por instrução da presidente Dilma Rousseff, os mais de 4.000 haitianos que já ingressaram em território nacional estão em situação regularizada. O governo haitiano aprovou a medida. Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o objetivo da medida é diminuir a ação dos coiotes e dar dignidade aos haitianos que querem entrar no Brasil. “Eles são vítimas de extorsão e violência nas mãos de intermediários inescrupulosos. Esta medida diminui a necessidade de recorrer aos coiotes para entrar no Brasil”, afirmou.
Também o ministro das Relações Exteriores, Antonio Aguiar Patriota, louvou a decisão da presidente. “Este visto especial concedido aos haitianos é um modo de garantir respeito à dignidade e aos direitos humanos dos migrantes”, enfatiza. Ele lembra que o Brasil mantém com o Haiti, no plano bilateral, cooperação nas áreas agrícola, de saúde e de infraestrutura, entre outras. “Destaco a implementação de unidades de saúde, infraestrutura, segurança alimentar e o projeto da construção de uma usina hidrelétrica na região de Artibonite”, disse Patriota.
Processo migratório
Os haitianos começaram a chegar ao Brasil depois do terremoto de 2010, que destruiu o país caribenho. Mais de 300 mil pessoas morreram na tragédia, que vitimou também os brasileiros Zilda Arns, Luiz Carlos da Costa e 18 militares em missão. O Haiti é o país mais pobre das Américas, a economia local está paralisada. Cercados de doenças, miséria, desemprego, os haitianos começaram a procurar destinos promissores, entre eles o Brasil, que lidera a missão de paz da ONU no Haiti.
O grande problema migratório se resume a uma pratica inescrupulosa: a ação dos traficantes de pessoas, os conhecidos coiotes. Com promessas de salários em torno dos R$ 2 mil/mês, os haitianos alienam suas casas e terrenos para os atravessadores e partem para o Brasil, onde entram ilegalmente. Eles saem de Porto Príncipe, passam pela República Dominicana, Panamá, Quito (Equador) e Lima (Peru). Da capital peruana seguem de ônibus, táxi e até a pé para Inãpari, ainda no Peru, onde cruzam a fronteira e ficam nas cidades de Brasiléia e Assis Brasil (AC) e na região amazônica.