O presidente da UNALE, deputado Sérgio Aguiar (CE) , participou nesta terça-feira (16) do “Fórum Nacional Sobre Emancipação de Distritos no Brasil, no Contexto do Municipalismo Republicano”, que aconteceu no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.
O evento foi realizado pela Frente Parlamentar Mista em apoio à emancipação de distritos no Brasil, que foi instalada em agosto de 2023, com apoio de 199 deputados federais e seis senadores. O principal objetivo do Fórum foi divulgar os efeitos da Emenda Constitucional (EC) 111/2021, que alterou o artigo 14 da Constituição Federal, incluindo os incisos 12 e 13, que atribuíram às Câmaras Municipais a prerrogativa de autorizar a realização de consultas populares sobre questões locais, que deverão ser encaminhadas à Justiça Eleitoral em até 90 dias antes das eleições municipais de outubro de 2024, ou seja, 6 de julho.
No Fórum, o presidente Sérgio Aguiar defendeu a possibilidade de emancipação de distritos e destacou a participação popular como uma ferramenta fundamental nesse processo. “Existem distritos com variadas características. Não aceito essa narrativa de que se emancipar distritos de municípios é redistribuir a pobreza. É dar melhores condições de desenvolvimento para pessoas menos assistidas, essa que é a realidade. Nós, parlamentares, temos esse poder (de legislar) que nos foi outorgado pela Constituição, mas nada melhor que ouvir diretamente a população impactada pela necessidade de se fazer a emancipação dos distritos. A melhor consulta popular que pode ser feita nas eleições deste ano é, justamente, a consulta se a população quer ou não que seus distritos sejam emancipados”, ressaltou.
Também participaram dos painéis de discussão os deputados estaduais Laerte Gomes (RO), Adjuto Afonso (AM), Ismael Crispin (RO), Sinésio Campos (AM), Marcelo Cruz (RO) – presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO) -, Lucas Torres (RO), Cirone (RO), Antônia Sales (AC), Nilton Franco (TO), Dirceu Ten Caten (PA) e Ezequiel Neiva (RO).
Ao final das discussões, o presidente da UNALE frisou a importância das autoridades municipais darem celeridade nas discussões a respeito da participação popular para emancipação dos distritos. “Até 90 dias antes das eleições municipais as câmaras de vereadores devem ter debatido sobre esse tema das consultas populares para emancipação de distritos. Esse é o primeiro passo. O próximo passo é fazer com que a Lei Complementar seja votada no Congresso Nacional para dar a condição de termos novos municípios no Brasil”, complementou.
Por Gabriel Spies/Ascom UNALE