Unale e Câmara Distrital debatem sobre o pacto federativo
O presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), recebeu, na manhã desta quarta-feira (22), o presidente da Unale, deputado estadual José Luís Schafer Tchê (PDT/AC), e o secretário-geral, deputado estadual Joares Ponticelli (PP-SC). A reunião teve como objetivo tratar de uma mobilização nas Assembleias Legislativas para debater o novo pacto federativo.
O presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), recebeu, na manhã desta quarta-feira (22/11), o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado estadual José Luís Schafer Tchê (PDT/AC), e o secretário-geral, deputado estadual Joares Ponticelli (PP-SC). Os representantes do órgão representativo dos parlamentos brasileiros fizeram uma visita institucional à nova sede do Poder Legislativo do Distrito Federal e trataram sobre a mobilização nas Assembleias Legislativas para debater o novo pacto federativo.
Para Patrício é necessário debater o assunto urgentemente. “Temos que debater o tema democraticamente e o mais urgente possível e os Legislativos são a melhor esfera para essa discussão”, afirmou. O presidente da Unale ressaltou a importância de todas as Assembleias participarem da discussão sobre o tema e propôs a realização de seminários. “Criamos uma comissão com analistas e parlamentares que farão todo o trabalho técnico e político junto às Assembleias para debater o pacto federativo”, disse.
A Unale conta com uma Comissão Especial de Estudos e Desenvolvimento da Campanha do Pacto Federativo e defende uma atuação nacional em prol de uma nova forma de relação, com maior equidade e justiça, entre a União, os Estados e os municípios, com a revisão do atual pacto federativo. Dentro dessa campanha estão previstas palestras nas Assembleias Legislativas para ampliar a discussão e a Câmara Legislativa deve ser contemplada no início de 2012.
Entre os pontos já acordados para a campanha está a regulamentação da emenda 29, a redução dos juros anuais sobre a dívida dos estados com a União, o piso nacional da educação, com implementação progressiva, respeitando a capacidade financeira dos estados e municípios, e a repartição justa das receitas tributárias.
Um dos principais pontos de discussão da Unale se refere às transferências da União para os estados e municípios, que muitas vezes são bem menores do que o crescimento da arrecadação do governo federal. Atualmente, a União concentra 67% da arrecadação total de impostos do país. Outro fator cobrado pela entidade é a regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal, que prevê as competências comuns da União, estados e municípios em vários assuntos.
Fotos: Valcir Araújo