Os deputados estaduais de todo Brasil serão ouvidos antes da votação do Código Florestal pelo Senado Federal. A decisão foi tomada hoje (8), durante uma reunião entre o presidente da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Luis Tchê, e o relator do assunto no Senado Federal, Jorge Viana (foto).

Os deputados estaduais de todo Brasil serão ouvidos antes da votação do Código Florestal pelo Senado Federal. A decisão foi tomada hoje (8), durante uma reunião entre o presidente da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Luis Tchê, e o relator do assunto no Senado Federal, Jorge Viana.

Durante a reunião Luis Tchê, levou ao senador também acreano, as demandas do parlamento amazônico e a necessidade de que os deputados estaduais de todo País pudessem participar desta discussão. Jorge Viana, que já avisou que pretende aprofundar os debates sobre o Código, convidou o presidente da Unale a indicar os parlamentares de cada estado para as audiências que deverão começar ainda este mês.

Tchê elogiou o trabalho do senador e a luta de Viana nas causas ambientalistas. “Temos mais de 85% de floresta nativa preservada no Acre e um dos fiéis trabalhadores neste seara é Jorge Viana. As audiências acordadas aqui provam que ele preza a democracia e tem compromisso tanto com a causa ambientalista o quanto com o desenvolvimento econômico e financeiro sustentável do País”, afirmou.

Da teoria para a ação

Com esta conquista, o presidente da Unale dá demonstração de que vai realizar o prometera em seu discurso de posse durante a XV Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, realizada em Florianópolis, de 18 a 20 de maio. Ele quer colocar as assembleias estaduais nos principais debates que norteiam o País.

A reunião com o senador foi uma solicitação de Tchê. Jorge Viana é o relator do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente que discutirá o mérito da matéria. Ligado à ex-senadora Marina Silva (PV-AC), Jorge Viana afirma que o texto da Câmara precisa de “ajustes e aprofundamento de debates”. Entre os ajustes, o governo espera encontrar um texto consensual em relação à anistia a desmatadores e sobre as áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Desafio de Jorge Viana: Produção e Preservação

Estudioso do tema, Viana enfatiza que é possível transformar as riquezas do Brasil mantendo o País como referencial de preservação ambiental. “Podemos e temos o dever de encontrar este ponto de equilíbrio, por isso as audiências regionais são tão importantes”, enfatizou. Engenheiro florestal, ele tem sua trajetória vinculada a atividades e pesquisas na área ambiental. Foi um dos profissionais que atuou junto com o líder seringalista e ambientalista Chico Mendes, quando esse era presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri. Em seu estado, Viana foi responsável por ações de manejo e uso sustentável dos recursos florestais, em especial na exploração do potencial madeireiro do Acre.

Jorge Viana lembrou que a Unale tem legitimidade para fazer as indicações dos parlamentares para as audiências regionais. “Outros segmentos também serão convidados para estes debates, isso tornará o processo mais justo e mais objetivo”, observou. O senador parabenizou seu compatriota pela conquista frente à presidência da Unale. “Estou orgulhoso pela eleição de Tchê, não só porque é do meu estado, mas também pela competência e compromisso que tem com as causas sociais”, finalizou.

Ainda nesta quarta-feira (08-06) Tchê, juntamente com o Colegiado de Presidentes das Assembleias, tem uma audiência com o presidente do Senado, José Sarney, para a entrega da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe ampliação das prerrogativas dos legislativos estaduais. Amanhã o presidente da Unale participa da reunião do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas em Goiânia.

Código Florestal: 12 anos em tramitação

O Código Florestal teve uma arrastada tramitação, foram quase 12 anos na Câmara dos Deputados, fruto de acirradas batalhas. Em disputa está uma legislação, que apesar de extremamente técnica, motiva debates apaixonados, por traçar os limites entre a produção e a preservação do meio ambiente.

De um lado, favoráveis a texto do relator do assunto na Câmara, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ficaram os produtores rurais, que se aliaram a outros setores da economia e ganharam o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). De outro, os ambientalistas, que receberam apoio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC).

Todos se mobilizaram por meio de manifestações em frente ao Congresso e pela internet. Mesmo o governo, que buscou o acordo entre as várias forças políticas envolvidas, ficou dividido. Enquanto o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento apoiou o texto, o Ministério do Meio Ambiente se opôs ao projeto. O objetivo de Jorge Viana com as audiências regionais é tornar o processo justo e democrático.