O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shop em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado Frederico Antunes (PP/RS), irá participar na próxima quarta-feira (09/08), em Boa Vista (RR), da cerimônia de posse da nova diretoria do Parlamento Amazônico que será dirigida pelo deputado Coronel Chagas (PRTB) de Roraima. Durante o encontro, que será realizado na sede da Assembleia Legislativa de Roraima, Frederico Antunes que também representa a UNALE nesse debate, irá fazer um balanço a respeito do trabalho que vem sendo desenvolvido desde a gestação da Lei dos Free Shops em Cidades Gêmeas, passando pela sua aprovação na Câmara e Senado Federal, promulgação pela presidência da República e, por fim, sobre a regulamentação da Lei que está prevista para ocorrer até o final deste ano.Em 20 de julho de 2016, o Diário Oficial da União, publicou a portaria de número 213/2016, que estabelece o conceito de cidades-gêmeas e apresenta os critérios adotados para essa definição. A publicação também lista os 32 municípios brasileiros que se enquadram nesta condição.
Municípios por Estado
– em Roraima: Bonfim e Pacaraíma.
– no Acre: Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Santa Rosa do Purus.
– no Amazonas: Tabatinga.
– no Amapá: Oiapoque.
– em Rondônia: Guajará-Mirim.
– no Mato Grosso do Sul: Bela Vista, Coronel Sapucaia, Corumbá, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porã e Ponto Murtinho.
– no Paraná: Barracão, Foz do Iguaçu, Guaíra e Santo Antonio do Sudoeste.
– no Rio Grande do Sul: Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Mauá, Porto Xavier, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana.
– em Santa Catarina: Dionísio Cerqueira.
Lei dos Free ShopsO secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, acompanhado do secretário de Aduanas, Ronaldo Lázaro Medina, e do Subsecretário de Aduanas e Assuntos Internacionais Luiz Felipe Reche, confirmaram no mês de junho deste ano a Senadora Ana Amélia e ao presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado Frederico Antunes (PP/RS), que o programa que irá controlar as compras nos Free Shops brasileiros estará concluído até o início do mês de novembro deste ano, com isso possibilitando a abertura das lojas francas brasileiras no início do próximo ano.
Após a conclusão do software e instalação efetiva das lojas nas cidades brasileiras, será permitir a compra nas lojas francas do Brasil por consumidores brasileiros, cuja cota será de US$ 300,00 com a possibilidade de pagamento de imposto caso o valor gasto seja excedente e terá uma lista negativa de produtos que não poderão ser comercializados, como por exemplo armas, munição e tabaco. Além disso, os brasileiros poderão também comprar nos Free Shops terrestres das cidades vizinhas do exterior, aí com uma cota de U$ 150,00
A Lei 12.723/2012, de autoria do deputado Marco Maia (PT/RS), autorizando a instalação de lojas francas em cidades brasileiras consideradas “gêmeas” de cidades estrangeiras nas fronteiras do país foi aprovada em setembro do ano 2012. Em outubro, a lei foi sancionada. Desde 2016, é aguardada confecção de um programa pela Receita Federal e pelo SERPRO para a realização do controle das compras nos Free Shops brasileiros
Segundo as lideranças empresariais, a iniciativa é fundamental para geração de emprego e renda e diminuir a concorrência desleal contra o comércio dos países vizinhos cujas cidades contam com Free Shops. Após o início das atividades das lojas no Brasil, a cota para compra de cidadãos brasileiros será de U$ 450,00 – U$ 300,00 nas lojas francas situadas no Brasil e U$ 150,00 nas lojas francas terrestres do países vizinhos.
O deputado Frederico Antunes também participará de audiências com a governadora de Roraima Suely Campos e com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado deputado Jalser Renier.
