O consultor jurídico da Assembleia do Maranhão (Alma), o advogado Carlos Eduardo Lula, será um dos palestrantes do Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais maranhenses, programado para 15 de março. Ele vai abordar temas como o processo legislativo, iniciativa das leis municipais e prerrogativa das Câmaras Municipais na elaboração de leis, entre outros.
Segundo o consultor, os temas de sua palestra são correlacionados e por isso muitas vezes geram dúvidas entre os legisladores. “Sabemos que as câmaras municipais sentem falta de um aparato mais técnico para elaborar as leis e todos os atos normativos da vida do município, para que os projetos saiam das casas legislativas de forma mais técnica, diminuindo assim o número de vetos por parte dos poderes executivos”, explicou.
Para Lula, a maioria destas dúvidas está justamente na competência de cada ente da Federação e que precisam estar bem dirimidas. “Há inúmeros projetos que o Legislativo em geral trata, mas na verdade ela é de iniciativa privada do Executivo. Assim, muitas matérias que são tratadas como lei, poderiam ser tratadas como Indicação, Requerimento, de outro modo e que a Câmara acaba legislando” – disse.