Foi aprovada em 1° turno, na sessão ordinária na quarta-feira (9), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 7/2011, de autoria do deputado Claudio Vereza (PT), que inclui parágrafo único ao artigo 69 da Constituição Estadual do Espírito Santo para que projetos de lei de iniciativa popular possam ser subscritos por meio eletrônico por meio da internet. A matéria segue sua tramitação e volta, em até três sessões, para votação em 2° turno.
“O objetivo é fortalecer a iniciativa popular para a propositura de matérias legislativas, buscando torná-la mais acessível e fazendo com que este direito tão importante, consiga, de forma menos árdua, ser concretizado. Além de que o aperfeiçoamento e atualização da legislação é mecanismo importante para que a norma não vire letra morta no ordenamento jurídico”, disse Vereza.
