Deputados estaduais de todo o País se reúnem em Brasília (DF), nos dias 3 e 4 de julho, para apresentar a autoridades federais propostas de renegociação das dívidas dos Estados. Fruto de quatro debates públicos realizados em Rio Branco (AC), Vitória (ES) Belo Horizonte (MG) e Porto Alegre (RS), a ação é uma iniciativa do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas e da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
“Não podemos continuar assistindo a esse sangramento dos cofres públicos a cada mês, por conta de uma dívida que foi rolada em 1998, quando a realidade econômica do Brasil era outra e saíamos de uma inflação de mais de 10% ao mês, em meio ao processo de consolidação do Plano Real. Naturalmente, naquele momento era aceitável o indexador estabelecido, que no caso de Santa Catarina foi o IGPDI mais 6%”, afirmou o presidente da Unale, deputado Joares Ponticelli (PP), que viaja nesta terça-feira para Brasília a fim de liderar a mobilização.
Todavia, na opinião do parlamentar, os tempos mudaram e a própria remuneração da poupança sofreu alterações em função do novo momento econômico que o Brasil vive hoje. “Por isso, defendemos que seja feita a renegociação para que a União não continue cobrando dos Estados juros escorchastes”, explica.
Ponticelli ressalta que a divida cresce cada vez mais. Santa Catarina tinha em 1998 uma divida de R$ 4,3 bilhões. Neste período pagou R$ 7,6 bilhões e ainda deve R$ 10 bilhões. No ano passado a amortização da dívida tomou R$ 1,480 bilhão (uma vez e meia o que o estado investiu).
“Não podemos continuar assistindo este disparate. Entendemos os esforços que a presidenta Dilma Roussef vem fazendo, especialmente na compensação dos Estados que foram atingidos pela retirada dos incentivos para a exportação. Mas esta compensação é momentânea. Não vai representar uma ação continuada”, sustenta o presidente da Unale.
“A ação continuada que desejamos é a revisão do Pacto Federativo, que concentra 70% do que é arrecadado na União e 30% para os Estados e Municípios. Os Estados e Municípios vêem cada vez mais seus orçamentos reduzidos por conta de responsabilidades e de ônus cada vez maiores”, defende.
O ideal, para Ponticelli, é que se promova, efetivamente, a Reforma Tributária. “Mas como ela vai demorar para chegar, nós precisamos já, agora, imediatamente, conter essa sangria que representa a prática de juros escorchastes que a União pratica contra Estados e Municípios. Esperamos que a sensibilidade demonstrada pela presidenta Dilma Rouseff possa fazer com que os Estados e Municípios tenham essa sangria atada, de modo a reverter em investimentos em saúde, segurança e educação”.
A proposta concreta da Unale é trocar o indexador de IGPDI mais 6% pelo IPCA, com no máximo 2% de juros ao ano e reduzir o percentual de comprometimento da receita que hoje é de 13% para no máximo 9%. “Se isto acontecer Santa Catarina, por exemplo, terá já no primeiro ano mais R$ 360 milhões nos caixas, o que permitirá ampliar substancialmente a nossa capacidade de investimentos e transferência voluntária para os 265 municípios catarinenses”, concluiu Joares Ponticelli.
Texto: Júlio Cancellier