Na última quarta-feira, 2, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite o governo federal impor contramedidas em relação a países ou blocos econômicos que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras, sejam de natureza comercial ou de origem do produto. Vale ressaltar que recentemente os Estados Unidos e a União Europeia adotaram medidas tarifárias contra os produtos brasileiros. O Projeto de Lei n° 2.088/2023 será enviado para sanção presidencial.

Nesta semana, nos Estados Unidos, o presidente do país, Donald Trump, anunciou tarifas “recíprocas” para 59 países. O Brasil ficou com uma cobrança adicional de 10%, patamar considerado regular para a maior parte das nações com os quais os EUA possuem relações comerciais.

Anteriormente, outras tarifas para produtos específicos que afetam o Brasil tinham sido anunciadas, como 25% para aço e alumínio e para automóveis e suas peças. Todavia, o governo estadunidense anunciou que os 10% não serão cumulativos com a taxa específica desses setores.

Estados Unidos e União Europeia

O projeto aprovado nesta quarta-feira foi apresentado em 2023 com objetivo de autorizar o uso do princípio da reciprocidade quanto a restrições ambientais que a União Europeia tenta aprovar para produtos do agronegócio brasileiro. O PL também contempla situações nas quais podem ser enquadrados os aumentos de tarifa de importação decretados pelos Estados Unidos.

No cenário atual, o Brasil não possui um acordo comercial de tarifas diferenciadas com os Estados Unidos, como o país norte americano possui, por exemplo, com México e Canadá. Contudo, de acordo com o projeto aprovado, o Brasil poderá adotar taxas maiores de importações vindas dos EUA ou de blocos comerciais ou suspender concessões comerciais e de investimento.

Com informações da Agência Câmara de Notícias*

Por Gabriel Spies/Ascom Unale