Em tempos tão difíceis como o que estamos enfrentando, apresentar e aprovar projetos de ajuda à população, tem sido prioridade do legislativo estadual, durante o combate ao Coronavírus no Brasil. Vários estados já aprovaram recursos para que os estados e municípios fossem menos afetados, podendo melhorar o sistema de saúde e dando mais assistência aos necessitados.
AUXÍLIO EMERGENCIAL E ISENÇÃO DE TARIFAS
Em ALAGOAS, parlamentares solicitaram a implantação do Plano de Assistência Social para as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), como forma proteger idosos e cuidadores. Também sugeriram que catadores de materiais recicláveis passem a receber um auxílio das prefeituras.
Já na capital do país, famílias de baixa renda e desempregados poderão receber auxílio emergencial do governo do DISTRITO FEDERAL. Além disso, as mensalidades escolares poderão ser flexibilizadas em até 50% e as empresa de ônibus terão que higienizar o interior dos veículos cada vez que chegarem ao terminal.
Mais de 123 mil famílias de baixa renda receberão isenção do pagamento da conta de água e esgoto nos próximos 90 dias, no CEARÁ. Enquanto em RONDÔNIA foi apresentado um indicativo para proibição dos cortes de água, luz, telefonia, internet e gás, pelo mesmo período.
Servidores e empreendedores podem ganhar tempo para pagar empréstimos, graças há projeto apresentado nas Assembleias de PERNAMBUCO, do ESPÍRITO SANTO de e RORAIMA.
PROTEÇÃO À MULHER E MERENDA EM CASA
A Assembleia roraimense também tem realizado atendimento personalizado via Whatsapp de mulheres vítimas de violência doméstica, durante período de distanciamento social. Na mesma temática, a Assembleia de TOCANTINS recebeu projeto que visa garantir determinações previstas na Lei Maria da Penha, como medidas as protetivas de acolhimento.
Já as Casas Legislativas do RIO DE JANEIRO, da BAHIA, de MINAS GERAIS, do MARANHÃO, e da PARAÍBA receberam leis que autorizam bolsas-auxílio para as famílias responsáveis por estudantes da rede pública de ensino, com aulas suspensas, como forma de repor a merenda escolar.
Os parlamentares paraibanos também destinaram os recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza do Estado para o combater à epidemias e prometeu o envio de 100 mil máscaras para profissionais de saúde.
Em SÃO PAULO, dois projetos de lei se destacam. O primeiro obriga o estado a fornecer e incentivar o uso de máscaras, álcool gel e equipamentos de aferição de temperatura para Organizações Não Governamentais (ONGs) e o segundo solicita o alojamento da população em situação de rua na rede hoteleira ociosa.
São diversos os projetos de leis aprovados ou em debate, os textos que já foram aprovados estão em nosso Banco de Leis do Covid-19.