O Plano Nacional de Educação (PNE), que tem validade por 10 anos no Brasil, poderá ser votado ainda este ano pelo Congresso Nacional. Como principal desafio para a construção do plano tem-se uma taxa de analfabetismo de 7%, escolas públicas com infraestrutura precária e professores com salários defasados.

O novo plano será instituído pelo Projeto de Lei 2.614/2024, que deveria ter sido encaminhado às Casas Legislativas pelo Executivo em 2023, mas só foi enviado ao Congresso no ano passado. Para que o PNE tenha validade pelos próximos 10 anos os parlamentares precisam aprovar o texto até o final de 2025.

A proposta, no momento, tramita na Câmara dos Deputados, e depois de passar pela análise da Casa será enviada ao Senado Federal. O texto possui 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias. Todos eles se referem às áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básico.

Os objetivos do plano passam pela consolidação da gestão democrática do ensino público; a superação do analfabetismo entre jovens e adultos; e a garantia da qualidade e equidade nas condições de oferta da educação básica.

Os pontos de ajuste e análise do plano como um todo consistem na visão sistêmica do planejamento educacional e na capacidade de diálogo entre as políticas públicas a serem executadas. Além disso, os debatedores veem como fundamental a implementação de um Sistema Nacional de Educação, capaz de alinhar políticas, programas e ações entre a União, estados, municípios e o Distrito Federal.

Como parte das metas mais abrangentes do plano estão o atingimento de 80% dos alunos alfabetizados ao final do segundo ano do ensino fundamental no 5° ano do PNE e, na sequência, o alcance de 100% de alfabetização para esses alunos ao final do décimo ano do plano. A ideia surge para combater os números alarmantes apresentados pelo Ministério da Educação, que mostram 68 milhões de pessoas com mais de 18 anos que não concluíram a educação básica e as 9,5 milhões de pessoas com 15 anos ou mais que são analfabetas no país.

Com relação ao investimento, o plano prevê a aplicação do investimento público em educação para 7% do PIB até o sexto ano de vigência do novo PNE. Ao final dos 10 anos do plano, a meta prevê ampliação para 10% do PIB brasileiro.

Cenário atual

O PNE atual foi instituído por meio da Lei 13.005, de 2014. O texto previa que o Poder Executivo deveria ter enviado ao Congresso Nacional um novo projeto para o plano até junho de 2023.

Como não houve o envio, a senadora Professora Dorinha (TO) apresentou um projeto de lei para prorrogar o plano atual até 2025. A matéria foi aprovada e se transformou em Lei (14.934/2024).

A proposta do novo PNE foi elaborada pelo Ministério da Educação e enviada pelo Executivo ao Legislativo em junho de 2024.

Com informações da Agência Câmara de Notícias*
Por Gabriel Spies/Ascom Unale