O Projeto de Lei (PL) 716/2012, de Welson Gasparini (PSDB), sugere a prestação de atendimento educacional especializado dos níveis fundamental e médio nas instituições hospitalares e congêneres pelo Estado. O PL contempla o aluno internado em hospital ou congênere ” em especial se tratar-se de criança, adolescente ou jovem ” que deve receber, na unidade de saúde em que se encontrar, tratamento adequado, digno e respeitoso, tendo em vista seu direito à vida, à saúde, à educação e à cultura, sendo indispensáveis, os dois últimos, à realização do seu direito à profissionalização.
Segundo o parlamentar “a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito da sociedade. O Estado deve assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à educação, à profissionalização, à cultura, à dignidade e ao respeito, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência e discriminação.
“Deve receber, na unidade de saúde que se encontra, um tratamento adequado, digno e respeitoso, tendo em vista seu direito à vida, à saúde, à educação e à cultura, indispensáveis, os dois últimos, para garantir seu direito à profissionalização”, afirmou Gasparini.
Texto: Site ALESP